
As notícias sobre o processo de insolvência da Unitefi-Industrias Têxteis da Figueira, S.A., uma das mais emblemáticas empresas têxteis da Figueira da Foz, têm-se sucedido na comunicação social ao longo dos últimos meses. A empresa tem 130 trabalhadores, com salários em atraso desde julho e os contratos estão suspensos desde setembro.
Em outubro de 2012, a administração informou que estaria em andamento o processo de insolvência da empresa. Os trabalhadores fizeram então um apelo à administração para pagar salários em dívida. Foram informados de que a empresa só pagaria meio salário com a condição de deixarem sair as máquinas, proposta essa que não foi aceite pelos trabalhadores.
Toda esta situação assume contornos pouco claros, uma vez que, segundo a informação disponibilizada pelo sindicato, no início de 2011, o imóvel da empresa foi vendido ao Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (FIEAE), por 3,6 milhões de euros, sem que esse financiamento se refletisse, como era esperado, na viabilização da empresa.
Desta forma, o sindicato acusa a empresa de ter premeditado a insolvência de forma a continuar a comercializar o produto, visto que os seus proprietários abriram uma outra empresa também no concelho da Figueira da Foz. Acontece que, neste momento, a dívida da empresa ascende a 5 milhões e 500 mil euros, dos quais cerca de 3 milhões correspondem a créditos devidos aos trabalhadores.
Na passada semana, a assembleia de credores votou a liquidação da empresa e, consequentemente, o despedimento dos 130 trabalhadores. A maioria destes trabalhadores tem muitos anos de casa, alguns trabalham na empresa há 40 anos, e esta situação tem conduzido a condições dramáticas na vida destas pessoas.
A Câmara Municipal da Figueira da Foz demonstrou-se desde logo disponível para facilitar o contacto com novos investidores que garantissem os postos de trabalho da empresa, proposta que foi recusada pela administração. No final do processo, o sindicato continua a afirmar que esta insolvência poderia ter sido evitada e que, dada a propriedade pública do imóvel e o provável interesse de investidores, ainda se poderá evitar o despedimento destes 130 trabalhadores.
Este caso vem juntar-se a muitos outros do setor têxtil. Atualmente os têxtis empregam 150 mil pessoas e representam 10 por cento das exportações. Na última década, o setor perdeu em média dez mil postos de trabalho.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
1. Tem o MEE conhecimento desta situação?
2. Como irá o MEE proceder de modo a garantir que estes trabalhadores recebem os salários em atraso?
3. Considera o MEE que a insolvência desta empresa poderia ter sido evitada, assim como o despedimento de 130 trabalhadores num momento em que o desemprego já atinge 16,9% dos trabalhadores?
4. Não considera o MEE que o Governo deveria garantir a manutenção dos postos de trabalho numa empresa que beneficiou de um programa público de apoio às empresas (FIEAE)?
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