Vila Nova de Poiares: Comunicado sobre a situação financeira da Autarquia

Vila Nova de Poiares: Não a mais medidas de austeridade!

A Câmara de Vila Nova de Poiares encontra-se entre a espada e a parede: precisa de dinheiro para pagar à banca, pagar salários, transportes e refeições escolares, manutenção do sistema de abastecimento de água e recolha de resíduos. A difícil situação em que se encontra é resultado de cerca de 40 anos duma governação autárquica prepotente e desastrosa de Jaime Soares.

Face à desastrosa situação financeira, o atual presidente, João Henriques, encontra-se em negociações com o Governo, tendo em vista o recurso ao Fundo de Apoio Municipal (FAM). Consciente das consequências negativas para a população que tal decisão acarretará, afirma o atual presidente “Preferíamos não ter de avançar por este caminho, mas não temos outra hipótese, que não seja a de recorrer a esta porta” e reconhece que essa decisão vai “limitar a autonomia do poder local ao impor alguns requisitos.”

O Bloco de Esquerda opõe-se ao recurso ao Fundo de Apoio Municipal (FAM). Essa decisão castigará injustamente os poiarenses impondo-lhes uma redobrada austeridade, poe erros de gestão pelos quais não são responsáveis.

Sobre o FAM e o seu regime jurídico, o Bloco de Esquerda votou contra e foi o único partido da oposição a apresentar propostas de alteração na especialidade, em que se excluía a obrigatoriedade de fixação das taxas máximas no IMI, na derrama e na participação fixa no IRS. Entendemos que a obrigatoriedade de fixação das taxas máximas é uma inadmissível e desproporcionada compressão da autonomia local, acrescendo que nem sempre esta será a solução mais adequada para responder a uma solução de crise de um município.

Mais, relativamente ao IMI, e em sede de aprovação da nova lei das finanças locais, o Bloco de Esquerda propôs na Assembleia da República a existência duma taxa especial, mais reduzida, para imóveis destinados à habitação própria e permanente (ver Projeto de Lei n.º 351/XII, rejeitado com os votos contra do PSD, CDS e PS).

Esta proposta visava reduzir a tributação sobre imóveis destinados à habitação própria e permanente, em consonância com o direito constitucional à habitação, e sobretudo minorar uma grande injustiça na tributação do património, visto que os contribuintes que possuem habitação própria muitas vezes adquiriram a sua habitação com recurso a financiamento bancário e são tributados pelo património que têm, mas também e sobretudo pelo que devem à banca.

O FAM não constitui uma solução, mas sim um problema adicional. O IMI e a participação sobre o IRS aumentarão para o limite máximo permitido por lei. O preço cobrado pelo abastecimento de água, saneamento e resíduos aumentará para o máximo, comprimindo os orçamentos familiares, numa situação que já é de profunda crise para a generalidade das famílias, obrigando-as a uma redobrada e injusta austeridade.

A alienação do património, a privatização de serviços e os despedimentos fazem também parte do pacote de medidas do FAM. O orçamento da Câmara de Poiares passará também a estar sujeito à aprovação de uma espécie de "troika" do FAM.

As imposições que decorrem do recurso ao FAM representam um ataque à democracia já que as escolhas essenciais, ao nível da autarquia, são retiradas da esfera da democracia e do controlo dos órgãos democraticamente eleitos pelas populações.

É também de sublinhar que o BE, aquando da discussão em especialidade na Assembleia da República do FAM, se opôs à obrigatoriedade de redução de pessoal. Não é somando desemprego e diminuindo a qualidade da prestação de serviços às populações que se podem resolver os graves problemas financeiros. Não podem ser sempre os mesmos, os cidadãos, a pagar os erros das desastrosas e irresponsáveis gestões autárquicas.

A Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares ainda não aderiu ao FAM e mantém intocáveis as suas competências e autonomia em matéria tributária. Por isso, a autarquia presidida por João Henriques tem a obrigação de encontrar alternativas que não agravem drasticamente a vida dos poiarenses.

Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda

Coimbra; 7 de setembro de 2014