Taxa de resíduos enviados para aterro pela ERSUC

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em resposta a uma carta da Quercus, confirmou à associação ambientalista que, em 2014, a ERSUC enviou para aterro 46% dos resíduos e não 25% como referia a empresa. A APA refere que “as melhorias no desempenho das unidades de tratamento da ERSUC são claramente insatisfatórias face ao que se pretende”. Conclui ainda que “foram verificadas incongruências no Mapa de Registo de Resíduos Urbanos apresentado pela ERSUC em relação a 2014”.

Apesar da resposta escrita da APA, a ERSUC continua a negar os dados e diz mesmo que “cada entidade faz as contas que entender”.

Acresce a estes factos que as populações na proximidade das unidades de Eirol (Aveiro) e Vil de Matos (Coimbra) são afetados por maus cheiros provenientes das unidades de tratamento afetas à ERSUC. No caso concreto de Vil de Matos, a colocação de excesso de resíduos está na base do aumento do volume de derivados enviados para queima nos fornos da cimenteira da Cimpor em Souselas, o que levou aquela empresa a solicitar recentemente à APA a duplicação dos valores limite de emissão relativos à coincineração, o que, no entender do Bloco de Esquerda - já sinalizado ao Ministério do Ambiente - encerra um risco acrescido muito preocupante para a saúde das populações e para o ambiente.

A ERSUC está a enviar mais resíduos para aterro do que seria de esperar, o que implica o desperdício de matéria-prima que poderia ser reciclada e enche as células do aterro a uma taxa superior ao esperado, comprometendo o trabalho do aterro e a sua longevidade. O facto de a ERSUC ter apresentado dados que não correspondiam à realidade e o facto de ter negado os dados apresentados pela Quercus – agora comprovados – são um fator de enorme preocupação. O tratamento e armazenamento de resíduos são atividades essenciais e de grande sensibilidade no que se refere à proteção da saúde pública e do ambiente. Por esse motivo, consideramos que essa atividade deve ser exercida em exclusivo por entidades públicas, sob a alçada da democracia e sob escrutínio das populações. Este caso mostra mais uma vez a necessidade da ERSUC estar na esfera pública e com gestão de missão de serviço público.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, as seguintes perguntas:

1.  O Ministério tem conhecimento e confirma os dados revelados pela Agência Portuguesa do Ambiente?

2.  A fiscalização das entidades competentes é efetiva neste domínio? Os mecanismos de fiscalização existentes permitem verificar qual a taxa de resíduos enviados para aterro ou tal apenas é possível verificar através dos dados incongruentes nos relatórios da empresa?

3. Que medidas vai o Ministério tomar no sentido de a ERSUC reduzir a taxa de envio de resíduos para aterro?

4. Que medidas vai o Ministério tomar para que as populações próximas dos centos de tratamento em Aveiro e Coimbra deixem de ser alvo de cheiros nauseabundos provenientes dessas unidades?

25/01/2016 - Por José Manuel Pureza, Moisés Ferreira e João Vasconcelos.