Sobre Direitos Laborais e Precariedade

Realizou-se ontem uma sessão sobre "Direitos Laborais e Precariedade", que contou com as presenças dos deputados bloquistas, José Soeiro e José Manuel Pureza. Entre outros assuntos, falou-se do trabalho precário nos Call Centers, das empresas que vivem à custa do trabalho temporário, da luta pela regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e da oposição do BE à legislação laboral aprovada pelo governo do PS,... 

As leis laborais e os direitos do trabalho foram das áreas em que, talvez, menos se fez sentir os efeitos de um governo com apoio parlamentar à esquerda. Não por culpa dos partidos de esquerda, que sustentam parlamentarmente o governo PS, mas pela opção política do PS. A precariedade, apesar de alguns progressos, nomeadamente no âmbito do PREVAP, continua a atingir cerca de 22% dos trabalhadores; a praga da subcontratação e do outsorcing constitui um dos principais instrumentos de dominação dos trabalhadores, que coarta direitos e tolhe pelo medo, pela ameaça de não renovação de contrato. É também uma forma de de pagar salários mais baixos, cortar direitos sociais e laborais, precarizar o emprego e as vidas. A caducidade da contratação coletiva transforma-se numa arma dos patrões para baixar salários, diminuir direitos. Estes e muitos outros assuntos foram objeto de discussão, em mais um debate promovido pelo BE Coimbra.