Condeixa: Intervenções de José Ventura e Gisela Martins na Assembleia Muncipal

Turismo: Sendo o Turismo uma das prioridades do Executivo PS (expressa na campanha eleitoral/2013), o tema tem merecido um tratamento muito incipiente. Com exceção dos eventos organizados e/ou apoiados pela autarquia, com especial destaque - “Condeixa: O Vislumbre de um Império”, “Feira Quinhentista” (realizados tradicionalmente noutros concelhos com pormenores de diferenciação muito positiva) e “La Serva Padrona” - pouco ou nada tem sido feito nesta matéria e falhando em questões básicas, que não exigem grande esforço financeiro. Referimo-nos, entre outros aspetos, à falta de promoção do concelho em locais estratégicos: postos de turismo (incluindo Coimbra), hotéis e restaurantes, cais rodoviários/ferroviários, monumentos mais visitados (exemplo: ruinas de Conímbriga e Universidade de Coimbra).

Coimbra é porta de entrada de muitos dos nossos hipotéticos turistas e estes não têm acesso a qualquer informação sobre Condeixa, pelo que é imperativo desenvolver campanhas de promoção/divulgação deste concelho. Exige-se uma maior pró-atividade na publicitação do vastíssimo património histórico, paisagístico, cultural, gastronómico e ambiental de Condeixa (não nos devemos cingir às Ruinas de Conímbriga, embora reconheçamos a sua relevância), uma política de marketing consubstanciada na colocação de outdoors, distribuição massiva de flyers, colocação de sinalética, criação de um roteiro turístico à medida das nossas necessidades/interesses…

Derrama: Conhecendo o tecido empresarial do concelho, sendo sensível às dificuldades por que passam a maioria das empresas e acompanhando as preocupações do Executivo, nomeadamente, a criação de emprego e atração de novos investidores para o concelho, o Bloco vota favoravelmente a proposta da não aplicação de derrama (imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas e cuja taxa é fixada anualmente pelos diferentes municípios) no concelho de Condeixa. Apesar disso, gostaríamos de evidenciar os seguintes aspetos:

a) Consideramos que esta deve ser uma medida transitória e compensatória da brutal austeridade a que todos têm sido sujeitos. Como é do conhecimento geral, o BE defende que os lucros das empresas devem ser objeto de taxação (no caso, pode ascender a 1.5%) devendo coexistir uma taxa reduzida de derrama para as empresas cujo volume de negócios seja inferior a 150.000 €.

b) A atração de novos investidores para o concelho tem que fazer parte duma estratégia global que passa não somente pela isenção deste imposto, mas também pela criação de infraestruturas e serviços capazes de dar resposta às suas necessidades mais básicas (acessibilidade e requalificação da Zona Industrial), competitividade de preços dos terrenos, entre outros.

IRS: Considerando que a política de austeridade deste Governo, a par da diminuição de prestações sociais, salários, reformas e aumento de taxas, tarifas e impostos sobre o rendimento e o consumo, tem conduzido a uma deterioração do poder de compra das populações. Em campanha eleitoral autárquica e, posteriormente, na Assembleia Municipal (23-12-2014), afirmámos que a tónica da governação devia ser no sentido de aliviar as famílias, aumentando o seu orçamento disponível, libertando liquidez e, consequentemente, servindo de estímulo ao consumo. Alertámos que isso só seria possível através da redução de impostos (redução da receita corrente de IRS, que reverte a favor do município e pode ir até 5%) e funcionaria como estímulo à coesão social e à economia local.

Reafirmamos o anteriormente defendido e consideramos que a Câmara poderia prescindir de parte da receita de IRS, em favor dos Condeixenses. Sendo sensível aos argumentos apresentados pelo Executivo, que remete para a sustentabilidade financeira da autarquia, consideramos que esta é passível de ser alcançada por outros meios, nomeadamente, moderando as despesas com as festas.