Bloco apela a convergência para envio da nova lei dos baldios ao Tribunal Constitucional

Defendendo que a nova lei representa “um violento ataque à propriedade comunitária”, o dirigente bloquista Pedro Soares lançou esta quarta feira um apelo à oposição no sentido de unir esforços para remeter o diploma para apreciação do TC.
Durante uma conferência de imprensa que teve lugar em Vila Real, um dos distritos do país com mais baldios – 840, que ocupam cerca de 107 mil hectares - Pedro Soares frisou que as alterações introduzidas a esta lei põem em causa “aquilo que é uma tradição ancestral dos territórios”, permitindo que pessoas exteriores à comunidade possam integrar a assembleia de compartes, bastando para isso mudar o recenseamento para a freguesia.
O diploma “ataca os direitos dessas populações e comunidades e afeta a capacidades das mesmas se manterem nesses territórios”, sustentou.
O diploma aprovado em julho pela maioria PSD/CDS, e que contou com os votos contra do PS, PCP, BE e PEV, “é inconstitucional” e representa “um violento ataque à propriedade comunitária”, avançou o dirigente bloquista.
Segundo Pedro Soares, o diploma dá ainda espaço à “privatização” dos baldios, já que as alterações introduzidas “permitem que os baldios, que não são propriedade pública nem são propriedade privada, mas sim comunitária, possam passar a entrar no chamado comércio jurídico, possam passar a ser arrendados ou vendidos”.
O dirigente do Bloco alerta ainda que esta lei, conjugada com a “recente liberalização da plantação dos eucaliptos”, possa servir os interesses das “grandes empresas florestais e da celulose”, que estão “interessadas em aumentar a produção”.
Realçando que “estamos habituados a que o Presidente da República faça muito pouco em defesa destas populações e que sobretudo se oponha a diplomas aprovados pela maioria”, Pedro Soares afirmou não acreditar que Cavaco Silva remeta a lei ao TC, pelo que defendeu a necessidade de uma convergência entre a oposição.