Assembleia Municipal de Condeixa (I) - Indoliva e Publicidade/Marketing/Comunicação

Intervenções dos eleitos pelo BE, José Ventura e Gisela Martins, na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 29 de setembro.

1) INDOLIVA - Certos de que não seria necessário, e correndo o risco de ser maçadores, os eleitos pelo BE alertam que está para breve o início de um novo período de campanha da unidade industrial Indoliva. Tal situação coloca-nos a braços com um conjunto de transtornos, sobejamente conhecidos por todos os presentes, pelo que importa assumir uma postura mais pró ativa.

1.1 Conhecido o parecer da CCDR, relativo à reclamação e abaixo-assinado entregue pelos munícipes (iniciativa com que nos congratulamos e fará história em Condeixa), e que aponta:

a) a legalidade da unidade (“…É dado cumprimento aos valores limite de emissão aplicáveis na fonte de emissão cadastro nº 2435… Relativamente às fontes de emissão cadastro nº10588 e 10589 nada se pode concluir sobre o cumprimento das VLE por não existirem VLE definidos para este tipo de equipamentos…” )

b) Para a não obrigatoriedade da adoção das melhores técnicas disponíveis (“no que se refere a aplicação do Decreto-lei nº 127/2013, esta unidade está abrangida apenas por utilizar um solvente orgânico no processo de extração não estando, de facto, abrangido pelos aspetos de prevenção e controlo integrado da poluição (capitulo II do mencionado diploma, que obriga as instalações a adotar as melhores técnicas disponíveis)”.

1.2 Tendo presentes as informações e esclarecimentos prestados pelo atual Executivo e que constam nas atas nº 16 e 17 das reuniões ordinárias do Órgão Executivo da Câmara Municipal, nomeadamente:

a) a completa legalidade da unidade industrial, dispondo das devidas autorizações para laborar emitidas pelas entidades competentes, fato confirmado com relatório da vistoria à unidade industrial realizada no passado dia 21-7-2014 e que foi acompanhada pela  CCDR, ACT, ARS,  Câmara Municipal de Condeixa e DREC;

b) a falta de licenciamento urbanístico de parte do edifício pela Câmara Municipal, não detendo ainda alvará de utilização para fins industriais;

c) a adoção por parte da Câmara de medida de tutela de legalidade urbanística, pelo que será concedido um prazo para regularização da situação, prazo este que terminará antes da próxima laboração, ficando a arquiteta Sofia Correia responsável pelo acompanhamento e agendamento de uma reunião para o mês de Setembro, com as restantes entidades envolvidas para nessa altura se fazer novo ponto da situação.

d) o compromisso do Sr. Presidente em averiguar situações similares e soluções técnicas encontradas para eliminação de odores, caso existam…

e) a informação prestada pelo Sr. Vereador Fernando Pita sobre uma hipotética solução química que acarretaria um custo de 3600€/mês  e que aparentemente nunca foi testada.

O Bloco de Esquerda solicita que o Sr. Presidente tenha a amabilidade de fazer um ponto de ordem sobre a matéria respondendo às seguintes questões:

1. Já se inteirou das soluções técnicas disponíveis no mercado e/ou em uso noutras unidades similares? Se sim, quais os custos que isso implica?

2. Quais os resultados da dita reunião de acompanhamento do processo de licenciamento em curso?

3. A confirmar-se a existência da solução referida pelo Vereador Fernando Pita (ou outras mais atuais) não será possível, para o bem dos condeixenses, suportar parte destes custos, caso se verifique uma total impossibilidade de a unidade os suportar?

Pensamos que o caminho a trilhar será por aqui. Pensamos que esta questão merece uma reflexão mais profunda porque a proposta de deslocalização da unidade, aprovada por unanimidade em reunião de Câmara, certamente será muito mais difícil de concretizar e acarretará custos bastante superiores…

2) Publicidade, Marketing e Comunicação - Tendo presente que Condeixa está na moda (quase diariamente são publicadas “notícias sobre o município”, o que deve ser motivo de regozijo para todos os munícipes) e reconhecendo elevado mérito ao gabinete de comunicação e marketing do município, gostariam os eleitos pelo Bloco em Condeixa de ter conhecimento detalhado de todos os custos inerentes a tais práticas/políticas publicitárias. Referimo-nos não só aos órgãos de comunicação regionais (jornais diários, rádio, entre outros) mas também a todos os custos ligados à publicitação de eventos e boletins.