3 FEV: Conferência Nacional: “Despenalizar a Morte Assistida”

No dia 3 de fevereiro (sábado), terá início a Conferência “Despenalizar a Morte Assistida: Tolerância e Livre Decisão”, com uma intervenção de João Semedo, às 11h. Este evento decorrerá, na União de Associações do Comércio e Serviços,(Rua Castilho, 14), em Lisboa.

Haverá três sessões de debates, em que serão discutidas as implicações biomédicas da morte assistida, a legislação de um direito e a resposta política a dar à lei atual.

O Bloco de Esquerda considera que optar pela despenalização da morte assistida é respeitar as pessoas que, pela lei atual, são obrigadas a ter um fim de vida que não só atinge a sua dignidade como as obriga a um sofrimento prolongado. Ao mesmo tempo, a despenalização abre o campo das escolhas e não impõe um caminho. Trata-se, por isso, de uma questão de direitos humanos.

Nesta perspetiva, o Bloco assumiu o compromisso de apresentar um projeto pela despenalização da morte assistida. Depois de ter sido apresentada uma primeira proposta em fevereiro de 2017, foram feitos vários debates por todo o país que permitiram melhorá-la.

Esta conferência resulta dessa séria de debates e encontros, que foram promovidos por João Semedo e José Manuel Pureza em conjunto com as coordenadoras distritais. Em declarações à imprensa, Pureza afasta a hipótese de referendar a despenalização da morte assistida, considerando que os direitos fundamentais “não são susceptíveis de serem colocados a referendo”, uma vez que permitem “uma maioria momentânea ou uma maioria sempre alterável que podem blindar direitos”. O deputado considera ainda que esta hipótese tem sido cada vez menos defendida.

Pureza acredita numa “crescente aceitação da necessidade de haver uma regulação serena mas ao mesmo tempo determinada nesta matéria”, não só ao nível do espectro partidário representado no Parlamento, mas também social.

O deputado do Bloco salienta que o caminho pela despenalização é um caminho que rejeita a imposição de um caminho. A lei atual prevê uma pena de prisão para um profissional de saúde que aceda a um pedido de ajuda por parte de alguém que entenda que o seu sofrimento é insuportável, sem que se preveja aí qualquer reversão. Finalmente, acredita que existem hoje as condições e as razões para que, nesta matéria de consciência, a sociedade portuguesa escolha o caminho da tolerância e não da imposição.

A sessão de encerramento desta Conferência, àsa 17h30, estará a cargo do deputado José Manuel Pureza e da coordenadora nacional do Bloco de Esquerda, Catarina Martins.