26 SET - Intervenção na Ass. Municipal de Condeixa

Na última sessão ordinária da Assembleia Municipal de Condeixa, ocorrida dia 26 de setembro, Gisela Martins, representante do Bloco de Esquerda de Condeixa, enfatizou os seguintes pontos:

Tendo por base a informação obtida, pela nossa bancada parlamentar, relativamente aos valores de isenção de IMI atribuídos aos fundos imobiliários, detalhado por concelho, foi solitictada a identificação dos fundos imobiliários beneficiários em Condeixa-a-Nova.

Ainda relativamente a este imposto (IMI) foi solicitada a quantificação da perda de receita resultante da aplicação das taxas de IMI familiar e, resultante deste pedido, foi questionado se a autarquia pretende manter as mesmas taxas ou aumentar o benefício, traduzindo em atos as suas preocupações verbais, entenda-se o alívio das famílias, aumentando o seu orçamento disponível e libertando liquidez.

Em virtude da nossa visita à cerâmica Estrela de Conímbriga e da perceção das grandes dificuldades sentidas por esta empresa importa perceber: Como está o processo de licenciamento industrial da Fábrica (legalização dos armazéns)? De acordo com informações obtidas junto do responsável (Sr. Ramiro), da parte da cerâmica está tudo tratado.

Mais se informou que um dos grandes entraves à competitividade da empresa é o preço da energia (gás) e que este se deve ao facto de não ter gás natural canalizado (o ramal termina na Nova Conimbriga) pelo que se coloca a questão: Tendo em conta a reduzida capacidade negocial da dita cerâmica (volume de negócio) mas concomitantemente a sua simbologia para o nosso concelho, não poderá a câmara funcionar como facilitador/negociador junto da instituição Galp por forma a conseguir uma extensão do Ramal do Gás sem que os custos sejam suportados pela empresa (à semelhança do que foi feito com as telecomunicações recentemente)?

Questionou-se se a autarquia tem conhecimento do abaixo-assinado que está a decorrer na urbanização da Quinta do Barroso, resultante do mal-estar coletivo provocado pelos cheiros nauseabundos. Pois foram feitas algumas diligências para apurar a origem dos mesmos que remetem para: a) problemas de esgotos e mau funcionamento da Etar de São Fipo (possibilidade de ligação com a fábrica de peixe) cuja gestão é da competência da autarquia; b) Etar’s da Zona Industrial cuja gestão é da competência das Águas do Litoral e c) alegada suinicultura. Depois das explicações do Sr. Vereador Ferreira, inquiriu-se se a fábrica de peixe possui licenciamento camarário? Não será possível aprofundar conversações com as Águas do Litoral no sentido duma mais eficaz monotorização das Etar’S que estão sob sua gestão? 

Se já foi cumprida a ordem da Hídrica que ia no sentido de repor as anteriores condições de funcionamento da Etar de Bruscos?

Para quando o Saneamento no Beiçudo, Traveira, Ribaldo e Mata com ligação ao saneamento concelhio instalado em Alcabideque aproveitando o declive natural?

Foi relembrado, uma vez mais, a existência de uma lixeira a céu aberto no espaço em que se realizava a antiga feira do gado e da necessidade imperiosa de intervir na estrada do casal da Estrada (uma das principais vias de acesso à Zona Industrial). 

Para culminar, no ponto 3.6 da Ordem do Dia (Relação dos Contratos Plurianuais de Fornecimento de Bens e Serviços – para conhecimento), foram questionados os processos de ajuste direto feitos com a empresa Programas e Sorrisos, Lda.. O objetivo foi perceber quais tinham sido as outras empresas consultadas e os motivos da escolha desta empresa. Uma breve consulta no portal do ministério da justiça permite constatar que o ato societário da empresa Programas e Sorrisos, Lda é datado de 16-7-2016 pelo que se elimina automaticamente um dos critérios de escolha: experiência/histórico da empresa. Mais estranho se torna, porque se trata da aquisição de serviços de vigilância humana para acompanhamento e supervisão de alunos nos trajetos de transporte escolar camarário (38544€) e serviço de apoio às atividades de animação e apoio à família do pré-escolar (46522€).