20 NOV: Sessão "Universidade - Estudantes ou Clientes?"

No dia 20 de novembro (2ªfeira), vai haver uma sessão, sobre o Ensino Superior. O evento, que contará com as presenças de José Manuel Pureza (Deputado), Luís Monteiroo (Deputado), Ernesto Costa (Professor Ens. Superior) e Mariana Riquito (Estudante do Ens. Superior) idecorrerá no Café Santa Cruz (Coimbra) às 18h. 

- - - 

A Educação é um direito fundamental das pessoas e um elemento essencial para o desenvolvimento de uma sociedade. A Constituição da República Portuguesa consagra esse direito e estabelece, entre outras coisas, a progressiva gratuitidade de todos os graus de ensino e, no caso do ensino superior, determina a autonomia das instituições de ensino superior (IES) e a participação dos seus membros na gestão democrática. Infelizmente os preceitos constitucionais estão muito longe de ser cumpridos.

Nos tempos mais recentes, duas mudanças substantivas ocorreram: uma primeira, que resulta da implementação do chamado Processo de Bolonha, com impacto no ensino e na oferta formativa, e uma segunda, resultado da entrada em vigor do novo modelo de regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), que introduz alterações relevantes ao modelo de governo, à participação e à autonomia universitária. No limite, é possível as IES passarem para um modelo dito fundacional, no qual a autonomia estratégica é delegada em elementos externos à comunidade universitária, passando-se a reger pelo direito privado no que diz respeito à contratação dos seus membros. 

Por outro lado, o sub-financiamento crónico tem forçado as IES a adoptar uma política agressiva para o aumento das suas receitas próprias, com destaque para as propinas, induzindo-as assim numa lógica mercantilista.

Perda de autonomia institucional, diminuição da participação democrática nas decisões, precariedade nas relações laborais de docentes, investigadores e outros trabalhadores, sub-financiamento, aumento das propinas, são a marca de água das políticas para a educação dos sucessivos governos. É urgente juntar forças para combater esta lógica de privatização de um bem público com é a educação. É urgente discutir alternativas.