O Governo não quer assumir compromissos de médio-longo prazo para recuperar matas litorais ardidas.

No arranque da atual Legislatura, o Bloco de Esquerda apresentou umapergunta ao Governo a respeito da reconstrução das Matas Litorais ardidas, localizadas nos distritos de Leiria e Coimbra. Até hoje ainda são desconhecidos os planos de reflorestação assim como os Planos de Gestão Florestal das Matas Litorais, não havendo calendarização de trabalhos nem a identificação dos respetivos meios de execução.

Com a resposta do Governo ficámos a saber que, da totalidade da área ardida possuidora de madeira com interesse comercial, 85% já viu a sua madeira vendida. É nas Matas Nacionais de Leiria e do Pedrógão que está a maioria da madeira por vender: 50% da área do Pedrógão e 15% da de Leiria. No total existem 2.300ha por vender. Dos 24.344ha ardidos, foram contabilizados 15.771ha com interesse comercial (árvores com mais de 20 anos).

Confrontado com a inexistência de Planos de Reflorestação e de Gestão Florestal e com as recomendações da Comissão Científica, o Governo informou de um “Plano de Rearborização das áreas ardidas nas Matas Litorais [que] está sustentado nas conclusões e orientações que constam do Relatório de Recuperação das Matas Litorais da autoria da Comissão Científica, que foi constituída pelo Governo para esse efeito.” Este plano refere-se apenas às áreas onde a regeneração natural dos pinheiros não é possível por falta de sementes no solo. Contudo, o Governo não disponibilizou o referido plano para consulta.

O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, informou ainda que o “o ICNF implementou um programa de monitorização da dinâmica de regeneração natural de pinheiro bravo”, mas também não se conhece os seus conteúdos e, estando neste momento a decorrer o 3º ciclo vegetativo após o incêndio, evidenciando já profundas alterações do coberto arbustivo e subarbustivo, ainda não se conhece qualquer resultado. O documento anuncia ainda que, durante o ano 2020, o ICNF irá desenvolver um plano de ação local para controlo e contenção de espécies exóticas invasoras.

Da resposta do ministro compreende-se que o Governo não quer assumir compromissos de médio-longo prazo para a recuperação das matas litorais. Justificam a ausência de planos de reflorestação e de gestão florestal com uma suposta necessidade de aguardar pela regeneração natural durante 5 anos após os incêndios. Esta justificação serve também para adiar a aplicação das recomendações da Comissão Científica e do Observatório do Pinhal do Rei sobre os “processos de participação e consulta pública”.

Contrariando esta metodologia, a Assembleia da República aprovou recentemente vários Projetos Resolução que recomendam ao Governo a calendarização das medidas e a construção de compromissos de longo prazo. Foram aprovados com os votos favoráveis da generalidade dos partidos, com o único voto contra do PS. Depois do debate na especialidade voltarão a ser votados, representando uma oportunidade para o Governo e o PS mudarem de posição.

O Orçamento do Estado atualmente em vigor prevê cerca de 13,5 milhões de euros para a prevenção e recuperação de áreas ardidas sob gestão do ICNF, o Bloco Esquerda entregou uma proposta de alteração do OE, para obrigar à utilização de pelo menos 50% destas verbas na aquisição de equipamentos e reforço de quadros permanentes do ICNF, de forma a garantir que este dinheiro não se perde em prestações de serviços e que o ICNF recupera a capacidade de gestão das matas.

23 de janeiro de 2020

A Coordenadora Distrital de Coimbra do BE

A Coordenadora Distrital de Leiria do BE