Pureza e Heitor perguntam sobre planos para Ramal da Lousã

Em 1 de dezembro de 2009, há precisamente seis anos, foi destruída, por decisão dos poderes públicos, a infraestrutura de ligação ferroviária entre Coimbra e a Lousã, com o levantamento dos carris entre Serpins e o alto de São João, em Coimbra. Este ato de consequências irreversíveis, foi afinal o epílogo temido de um longo processo de incumprimento do compromisso assumido pelo Estado Português para com as populações de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã, no sentido de substituir o velho transporte por automotora a diesel por um transporte ferroviário de qualidade, com conforto e rapidez, que desse resposta adequada às necessidades do mais de um milhão de utentes anuais, e de articulação dessa qualificação do velho Ramal da Lousã – com mais de um século de existência – com uma linha urbana de metro ligeiro de superfície na cidade de Coimbra.

Na verdade, tendo sido firmado esse compromisso com as populações pelo Governo presidido por Aníbal Cavaco Silva, as metas temporais assumidas por sucessivos Governos posteriores (1997, 1999, 2000, 2004, 2007) foram todas incumpridas. Gastaram-se entretanto centenas de milhares de euros (muitos dos quais na remuneração de conselhos de administração que não administraram senão a inação dos poderes públicos e na própria destruição física das infraestruturas). Mas o desmantelamento da ferrovia, perpetrado faz hoje seis anos, tornou inviável a implementação das soluções corretas, incluindo a modernização, a eletrificação da linha e a aquisição de novo material circulante.

Não obstante a aprovação pela Assembleia da República, em 2011, de quatro projetos de resolução tendo em vista a finalização das obras, incluindo um do Grupo Parlamentar do PSD, o Governo presidido por Pedro Passos Coelho anunciou, em julho do corrente ano, “uma solução de mobilidade elétrica para servir a população da Linha da Lousã, mas que não funcionará sobre carris”, pondo assim fim, de modo totalmente inaceitável, ao que havia sido um compromisso assumido durante mais de duas décadas para com as populações e que deu lugar a gastos de grande monta e a operações de destruição irreversível de parte da malha urbana da baixa de Coimbra.

Seis anos volvidos sobre a destruição física do Ramal da Lousã, as populações percebem que o que lhes foi prometido por sucessivos Governos redundou afinal num imenso vazio e numa delapidação irresponsável do erário público que desonram o Estado e a democracia.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, as seguintes perguntas:

1. Tenciona o Governo honrar o compromisso do Estado para com as populações de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã e concretizar a qualificação, eletrificação e modernização da ligação ferroviária entre Coimbra e a Lousã, articulando seguidamente essa linha com a linha de metro ligeiro de superfície na cidade de Coimbra?

2. Que calendário se compromete o Governo a adotar para a implementação da ligação ferroviária qualificada entre Coimbra e a Lousã ?                                                                                                                 Palácio de São Bento, 1 de dezembro de 2015