12 FEV: É urgente um plano integrado de intervenção social na Baixa de Coimbra

A Comissão Coordenadora Concelhia de Coimbra do BE continua muito preocupada com este panorama social na nossa cidade, agravado talvez pelo não funcionamento das redes de apoio psicossocial, já precárias em circunstâncias normais, as quais, como se esperava, não conseguem ser mais eficazes, neste contexto. De qualquer modo, é louvável a persistência e o trabalho competente e dedicado, em condições muito desfavoráveis, de muitos profissionais e voluntários que atuam nesta área.

Apela à concertação de esforços dos Serviços de Ação Social da Câmara Municipal, das entidades particulares e associativas, das Forças de Segurança, dos Serviços de Saúde e de Apoio aos/às toxicodependentes, entre outros, para que seja delineado e/ou ativado um plano integrado de intervenção social na Baixa de Coimbra, de modo a que estas pessoas em situação de vulnerabilidade sejam devidamente acompanhadas e reinseridas socialmente e que o espaço público da nossa cidade possa ser usufruído por toda a gente, de forma livre, aberta e solidária.

Propomos, como medidas imediatas:

1. Implantação de espaços cobertos junto dos serviços fornecedores de refeições sociais, para que as pessoas que a eles recorrem possam comer em espaços comuns, menos desconfortáveis e mais seguros, com as devidas condições de higiene e distanciamento social. Em alternativa, propomos a montagem de tendas no Terreiro da Erva e/ou no Pátio da Inquisição, semelhantes às colocadas na Praça da República para fins comerciais.

2. Mapeamento dos focos de insegurança na Baixa de Coimbra e introdução de iluminação pública em todas as ruas que não a tenham, de forma a incrementar a segurança para quem aí trabalha, habita e por ali passa nas suas deslocações diárias.

3. Mobilização e formação dos/as técnicos/as dos serviços públicos municipais para a realidade dos/das trabalhadores/as do sexo ou mulheres e homens em situação de prostituição, bem como das pessoas sem abrigo, de forma a promover processos de inclusão social.

4. Criação de um local de consumo assistido na Baixa de Coimbra ou dum veículo móvel que passe por vários pontos da cidade para quem consome substâncias aditivas por via injetável, à semelhança do que tem sido promovido noutras cidades. 

5. Criação e desenvolvimento duma política municipal para os jovens em risco, concertada e coerente, que promova a inserção educativa e profissional dos/das jovens em situações de vulnerabilidade, em parceria com outras organizações locais (profissionais, artísticas, culturais, desportivas, etc.) e dê apoio à criação de coletivos e associações juvenis que visem os mesmos objetivos.

6. Recolha de dados sobre a discriminação ou dificuldades de acesso por parte da população imigrante a cuidados de saúde e prestação de garantias de acesso universal a esses mesmos cuidados.

7. Recuperação e reabilitação de habitações municipais e disponibilização das mesmas para habitação social, fugindo à lógica da habitual segregação para as periferias urbanas, e cedência de lojas ou outros espaços por parte da Câmara a projetos de associações com atividade artesanal e comercial que promovam alternativas de emprego e rendimento a populações em situação de vulnerabilidade socioeconómica.