Right2Water

O tarifário que a Águas da Figueira tem aplicado ao longo dos anos aos Figueirenses deveria implicar que o serviço prestado estivesse acima de qualquer reparo. Aliás, este serviço implementado em 1999 foi vendido aos figueirenses pelos executivos do PS, de 1993-97, e do PSD de Santana Lopes, segundo a ideia de que a privatização do fornecimento de água ofereceria maior qualidade a custos mais baixos. Após 22 anos, não deixa de ser irónico estarmos aqui a responder à pergunta se o sul do concelho deveria ter um sistema autónomo de fornecimento de água após uma dupla rutura de condutas.

Em 2013, apoiei a iniciativa de cidadania europeia “Right2Water”, que recolheu quase 2 milhões de assinaturas na União Europeia (cerca de 15 mil em Portugal) cujo mote era “A água e o saneamento são um direito humano. A água não é um bem comercial, mas um bem público”. Os subscritores exigiam que os Estados-Membros fossem obrigados a assegurar o direito à água e ao saneamento a todos os habitantes bem como impedir que o abastecimento de água e a gestão dos recursos hídricos estivessem sujeitos a regras do mercado interno e que os serviços hídricos fossem excluídos de processos de liberalização de recursos. Sendo a escassez de água potável um dos grandes problemas do século XXI a par das alterações climáticas, é essencial o controlo público de um bem que será absolutamente estratégico para a comunidade.

Entretanto, parece que voltámos aos tempos em que na Figueira se propunham grandes e complexas obras públicas num registo de amadorismo, sem uma análise cuidada dos contextos em que se enquadram. Por isso, mais do que opinar aqui sobre uma solução que requer a análise de uma multiplicidade de aspetos técnicos, dos custos envolvidos e do bem-estar da população a ser implementada por um serviço de natureza privado, considero que o serviço de fornecimento de água deveria estar no domínio público. Justamente, esta opção permitiria atribuir o peso devido e justo ao bem-estar da população, adaptada à realidade dos rendimentos dos Figueirenses, na complexa equação da solução a implementar.

Publicado no Diario as Beiras - 8 de abril de 2021