REFORÇAR OS CUIDADOS PALIATIVOS, UMA PRIORIDADE DO SNS

O parlamento aprovou um conjunto de recomendações ao Governo – do CDS, do PSD, da IL, do PCP e do BE – no sentido do reforço da oferta de cuidados paliativos em Portugal. É importante que o tenha feito.  Porque assim contribui para dotar o país de meios para que seja efetivamente conferido o mesmo respeito à decisão de quem escolhe um fim de vida marcado pelo sofrimento e pela dor, de quem escolhe um fim de vida marcado pela limitação da dor através de abordagens paliativas e de quem escolhe um fim de vida não envolto em qualquer dessas duas condições e decide livre e conscientemente antecipar a sua morte para que assim possa ser. 

Nesta perspetiva, o reforço da oferta de cuidados paliativos pelo Serviço Nacional de Saúde é essencial. A insuficiência da oferta destes cuidados em Portugal é escandalosa. Insuficiência onde eles têm um alcance preventivo (nos cuidados de saúde primários), onde eles integram um elenco plural de respostas ao acompanhamento de patologias duradouras (na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados) e onde eles são essenciais para a limitação da dor e do sofrimento de doentes agudos (em meio hospitalar).

Os números mais recentes indicam que as camas afetas a estes cuidados em meio hospitalar são menos de metade do que deveriam ser. E a essa insuficiência quantitativa vai associada quer uma manifesta falta de cobertura universal de cuidados paliativos no todo do território nacional – com vários distritos sem equipas e prestação de cuidados paliativos domiciliários – quer uma intensidade da afetação de profissionais muito limitada, com um médico a tempo inteiro para cuidados paliativos somente em um terço dos serviços em que esses cuidados são prestados.

No Orçamento de Estado para 2020, ficou consagrada a obrigação de o Governo cumprir a meta, definida no Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos, de funcionamento de uma equipa comunitária de suporte em cuidados paliativos em cada ACES e de uma unidade de cuidados paliativos em todos os centros hospitalares e universitários e em todas as delegações do IPO. Mas esse compromisso do Governo ficou longe de ser cabalmente cumprido. 

Nestes dias em que o reforço do SNS é a prioridade das prioridades da nossa democracia, os cuidados paliativos têm de ser um elemento essencial desse reforço. A pandemia não pode ser alibi para diminuir qualquer das abordagens sobre o combate ao sofrimento e à dor que coexistem numa sociedade pluralista como a nossa. O parlamento assumiu as suas responsabilidades. Cabe agora ao Governo assumir as suas.  

Publicado no "Diário as Beiras" -  9 de fevereiro de 2021