Outra cidade é possível

O Bloco de Esquerda apresentou na passada semana um projecto lei que incentiva a adoção de políticas autárquicas de ordenamento e de sustentabilidade ambiental mais equilibradas. A excessiva dependência de receitas provenientes do setor imobiliário (IMI, IMT e taxas urbanísticas) e do licenciamento de novos imóveis tem resultado no crescimento descontrolado de urbanizações desprovidas de preocupações estéticas, paisagísticas, sociais e ambientais.

Para combater este flagelo propõe-se que cerca de 20% da contribuição do Estado para os municípios seja destinada a um Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável que estimule a reabilitação urbana e a adopção de políticas de desenvolvimento sustentável. A atribuição deste fundo dependeria em 35% da área de edificado reabilitado, em 20% da percentagem de resíduos sólidos urbanos reciclados e compostados, em 20% da percentagem de efluentes tratados, em 15% das áreas de reserva ecológica e agrícola e em 10% da energia renovável produzida pelo município. As preocupações sociais são contempladas no projecto lei através de uma taxa reduzida de IMI para habitação própria e permanente, até ao valor de 100 mil euros.

A aprovação desta legislação poderia ser extremamente útil para voltar a dinamizar zonas como a Rua da República ou o Bairro Novo, recuperar o edificado histórico de Buarcos, Maiorca ou Tavarede e devolver alguma dignidade ao parque habitacional das freguesias mais periféricas.

As Beiras, 21 de Fevereiro de 2013