15 JUN: BE/Coimbra reuniu com direção da ACT /Coimbra

No dia 15 de junho, uma delegação do Bloco de Esquerda – composta pelo Deputado José Manuel Pureza, por Fernando Barbosa (da Coordenadora Nacional de Trabalho) e por Manuela Rodrigues (da Comissão Coordenadora Distrital de Coimbra) do BE – reuniu hoje com a Direção da Delegação Distrital de Coimbra da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Foi avaliado o presente momento da fiscalização das condições de trabalho no distrito, num contexto em que as práticas de abuso da legislação laboral se têm multiplicado, tendo a delegação do Bloco de Esquerda apresentado diversas denúncias que lhe foram enviadas relativas a várias empresas com atividade no distrito. 

A ACT deu conta do grande aumento de ações inspetivas realizadas, desde março, quer no âmbito da legislação sobre segurança e saúde no trabalho, quer no âmbito dos novos poderes da ACT para fiscalizar e suspender despedimentos com fundamentação ilícita, nas quais o cuidado extremo na preservação do sigilo das suas fontes como forma de prevenir represálias nas relações laborais se revela crucial. 

Foi também sublinhada a importância de se ter registado um aumento significativo dos inspetores de trabalho no distrito, imprescindíveis para levar a efeito estas ações de fiscalização. 

As duas delegações convergiram na importância conferida à realização de campanhas de informação sobre os direitos dos trabalhadores neste momento de grande pressão sobre as empresas.