Fiscais e PSP

As alterações climáticas e a escassez dos combustíveis fósseis requerem que as cidades repensem os seus planos mobilidade, abandonem progressivamente a centralidade do transporte individual baseado no automóvel e apostem no transporte coletivo e nas vias para ciclistas e para peões. 

A proposta de uma nova polícia municipal está indubitavelmente ligada à fiscalização do estacionamento pago. Este é um conceito que se baseia na centralidade do automóvel na vida da cidade. O esforço financeiro que requer uma polícia municipal cujas funções serão em grande mediada vigiar estacionamento e cobrar multas, não se justifica nos tempos que correm de pandemia, nem à luz daquilo que deve ser a nova organização da mobilidade das cidades depois do Acordo de Paris para o combate às alterações climáticas.

Entendo que atualmente os recursos de um concelho devem ir prioritariamente para definir e investir em novos planos de mobilidade em vez de serem orientados para soluções de mobilidade datadas. É preferível contratar técnicos ou engenheiros especialistas em mobilidade para explorar ao máximo e otimizar as soluções de mobilidade do que a um novo corpo de polícias para fazer essencialmente o trabalho que os fiscais da câmara podem realizar.

Ademais, se se considera que há trabalho para um corpo de polícia para além da mera fiscalização do estacionamento, é preferível que a autarquia invista mais nas instalações e nos recursos da PSP local. É conhecida a vetustez e a falta de investimento nas esquadras, com a agravante de estar pendente uma intervenção na esquadra local. Será muito mais avisado reforçar o que temos do que criar uma estrutura para realizar tarefas que fiscais da câmara ou a PSP podem realizar com mais eficácia.

Publicado no "Diário as Beiras" - 17 de dezembro de 2020

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