Perguntas ao Governo sobre as Maternidades Bissaya Barreto e Daniel de Matos

As condições de funcionamento das atuais duas maternidades de Coimbra – Bissaya Barreto e Daniel de Matos – têm suscitado justificadas preocupações, designadamente por força do envelhecimento das suas equipas clínicas, não compensada com contratações que garantam a manutenção da excelência do desempenho daquelas duas unidades. 

Tomando-se em consideração a escassa natalidade atualmente registada e não se antecipando o seu crescimento no médio prazo, a fusão das duas maternidades em instalações expressamente edificadas, com localização, dimensão, apetrechamento tecnológico e dotação em profissionais necessários não se contesta.

Contudo, já não é aceitável que o trabalho assistencial hoje necessário possa ser concentrado apenas numa das atualmente existentes. 

Os anúncios da criação de uma única unidade de cuidados materno-infantis que funda as duas existentes e o debate sobre a respetiva localização não podem servir de diversão para a obrigação governamental de garantir às duas atuais maternidades todas as condições humanas e materiais para um funcionamento que dê continuidade aos elevados créditos acumulados ao longo dos anos.

Tal decisão, a consumar-se, criará riscos imponderáveis na qualidade assistencial às grávidas, recém-nascidos e puérperas, a todos os títulos inaceitáveis.

Neste sentido, causam preocupação notícias chegadas ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda de que recentemente foi determinada a afetação de cerca de uma dezena de enfermeiros do serviço de cuidados intensivos neonatais da Maternidade Bissaya Barreto para reforço das equipas de combate à COVID-19, tendo a maioria dos cuidados intensivos neonatais sido concentrados na Maternidade Daniel de Matos.

Compreende-se – e aceita-se sem hesitação – a prioridade conferida ao reforço de pessoal nas unidades de cuidados intensivos e intermédios do CHUC, dedicadas aos cuidados a doentes com COVID-19. Todavia, a reestruturação intempestiva dos cuidados intensivos neonatais das duas maternidades com a sua concentração na Maternidade Daniel de Matos causou natural estranheza e preocupação aos profissionais e à comunidade, pelo potencial prejuízo na qualidade da assistência perinatal da Zona Centro. Relembramos que as Maternidades de Coimbra são os únicos Hospitais de Apoio Perinatal Diferenciado da Zona Centro, para onde são transferidas todas as situações de risco materno-fetal.

Estas notícias coincidem no tempo com outras que dão conta de que o Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra terá consultado diversas empresas para a realização de uma avaliação dos terrenos e imóveis do complexo da Obra de Assistência Materno-Infantil do Doutor Bissaya Barreto, onde se situa a Maternidade Bissaya Barreto. Esta notícia, a confirmar-se, suscita justificadas interrogações sobre a subsistência da Maternidade Bissaya Barreto, designadamente se está a ser iniciado um processo de transferência de serviços desta maternidade para a Maternidade Daniel de Matos que culminará porventura no esvaziamento da Maternidade Bissaya Barreto e na venda dos terrenos e equipamentos onde está situada, uma operação imobiliária de alto valor que poderá eventualmente servir de fonte de financiamento da edificação da nova unidade de cuidados materno-infantis de Coimbra.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento da transferência de enfermeiros da unidade de cuidados intensivos neonatais da Maternidade Bissaya Barreto para reforço da equipa da unidade de cuidados intensivos de adultos do CHUC e da Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais da Maternidade Daniel de Matos?

2. Trata-se de uma transferência provisória, finda a qual os referidos profissionais regressarão ao serviço na Maternidade Bissaya Barreto? Qual o horizonte temporal previsível para esse regresso?

3. Confirma o Governo que foi solicitada uma avaliação dos terrenos e imóveis da Obra Assistencial Materno-Infantil do Doutor Bissaya Barreto? Com que finalidade?