28 JUL: Conferência de Imprensa da Comissão Coordenadora Concelhia de Coimbra

No dia 28 de julho de 2020, houve uma Conferência de Imprensa, promovida pela Comissão Coordenadora Concelhia de Coimbra, tendo Catarina Isabel Martins e José João Lucas apresentrado as linhas gerais do documento "Reisistir e Cuidar na Pandemia. Bem-Viver em Coimbra: Que Políticas Municipais de Emergência Face à Pandemia" (veja o texto em baixo).

RESISTIR E CUIDAR NA PANDEMIA

BEM-VIVER EM COIMBRA

QUE POLÍTICAS MUNICIPAIS DE EMERGÊNCIA FACE À PANDEMIA

A Comissão Coordenadora Concelhia de Coimbra do Bloco de Esquerda tem acompanhado a ação da Câmara Municipal de Coimbra na gestão da pandemia COVID/SARS e as sucessivas medidas anunciadas desde fim de março e início de abril. A nossa posição foi de reflexão crítica e acompanhamento de situações sociais de dificuldade e carência num momento de necessária unidade da comunidade em torno de respostas rápidas. Avaliamos as medidas camarárias de resposta social imediata à crise como positivas, na generalidade. Porém, é urgente e necessário ir mais além, tendo como princípios norteadores um concelho que cuida quem nele vive e constróiuma comunidade resistente, porque vive bem, com dignidade, e de forma segura.

Cuidar e resistir, a partir de uma noção ampla de bem-viver, é preparar-nos paraa possibilidade de surgimento de novos ciclos pandémicos, mas também, a curto emédio prazo, resolver muitos dos problemas que se revelaram de forma demasiado evidente e se agravaram, pois resultam de muitos anos de falta de estratégia política focada nas pessoas e no território, quase sempre em detrimento de promessas faraónicas. Ao mesmo tempo, medidas agora anunciadas pela Câmara Municipal de Coimbra como novas resultam da falta de execução de iniciativas há muito prometidas.

A situação de emergência social não pode estar refém de propaganda eleitoral. Por estas razões, no documento que agora apresentamos, damos algumas contribuições de melhoria para as políticas em curso e de cariz imediato, traduzidas nas propostas que aqui apresentamos:

1) Para a eventualidade de novos surtos de pandemia, deve ser preparada a intervenção pública no município, articulando num gabinete de crise as ações das entidades estatais e camarárias das várias áreas relevantes da vida do concelho – autarquia, forças de segurança, saúde, trabalho e segurança social, educação, incluindo o ensino superior, transportes, cultura, etc. – de modo a tornar mais ágeis e coerentes as diversas diretrizes e intervenções no terreno, evitando redundâncias e contradições e, sobretudo, promovendo a confiança das populações.

2) Criar um Cartão Solidário destinado a pessoas e/ou agregados familiares em situação de desemprego ou com rendimento inferior a 80% do salário mínimo (508 €), contemplando vouchers para aquisição de bens essenciais no Mercado Municipal e no comércio local, concedendo ainda reduções de custo de serviços na utilização de equipamentos municipais (piscinas, museus,..), incluindo os benefícios compreendidos já para transportes no cartão Consigo+.

3) Estabelecer uma estratégia concertada e coerente de apoio às pessoas em situação de Sem Abrigo, com acolhimento e concessão de habitação em primeiro lugar (housing first), acompanhamento psicossocial, tratamento de doenças e dependências e criação de respostas de emprego e autonomia.

4) Assegurar a todas as pessoas migrantes e refugiadas indocumentadas, em articulação com a Segurança Social e o SEF, direitos de acesso à saúde, à educação,  à habitação, aos serviços sociais e respetivos apoios, bem como a uma mais célere regularização da sua situação;

5) Criar um apoio à aquisição de medicamentos, atribuído a pessoas em situação de necessidade, referenciadas pelo município ou pelas Comissões Sociais de Freguesia.

6) Estabelecer um protocolo entre as instituições públicas do Ensino Superior da cidade (UC e IPC) e a CMC, que preveja a abertura das respetivas cantinas para as pessoas em situação de carência, através de vales de alimentação, aproveitando, assim, a capacidade instalada que, neste momento, não está a ser utilizada;

7) Criar dois Fundos Municipais de Emergência de Apoio ao Arrendamento: um, dirigido às pessoas e famílias em situação de pobreza e exclusão social e em carência habitacional temporária; outro, para estudantes com necessidade de apoio social, em articulação com as instituições do ensino superior (UC e IPC), que se justifica pela necessidade de atrair estudantes à cidade, numa altura em que a oferta de cursos poderá ter uma componente de ensino à distância;

8) Estabelecer uma moratória de seis meses do pagamento das faturas da água para micro e pequenas empresas, assim consideradas de acordo com os critérios do IAPMEI, que registem uma queda abrupta e acentuada de faturação, igual ou superior a 40%, comparativamente ao período homólogo do ano anterior ou, se tiverem sido criadas há menos de um ano, em relação à media do período pré-pandemia, de forma a salvaguardar os postos de trabalho;

9) Reforçar as linhas de SMTUC em geral, em especial nas chamadas “horas de ponta”. Haver apenas uma diminuição muito criteriosa no verão nas linhas que servem as freguesias mais distantes do centro, de modo a haver fruição do espaço público da cidade, espaços verdes, comércio, cultura, praias fluviais, piscinas, equipamentos desportivos, nomeadamente por parte dos/as jovens.

10) Reforçar a resposta municipal de atendimento e de acompanhamento das vítimas de violência doméstica, através de uma linha telefónica de apoio, de um espaço para atendimento e da contratação de pessoal técnico especializado para esse efeito.

11) Reabrir ao público todos os equipamentos culturais municipais  independentemente de quem os gere, conciliando o máximo das suas potencialidades com as regras de segurança a que o atual contexto pandémico obriga e reforçar o financiamento das entidades que gerem equipamentos culturais municipais, com o objetivo específico de comparticipar as despesas acrescidas com as medidas de higienização, prevenção e saúde no trabalho provocadas pela situação de pandemia;

12) Apoiar artistas e entidades culturais que trabalham em espaços não convencionais, regularmente licenciados pela Câmara Municipal enquanto "recintos improvisados", de forma a que possam retomar as suas atividades, e os e as que pretendam realizar espetáculos ao ar livre, reduzindo ou eliminando as taxas municipais e criando áreas específicas na zona urbana da cidade (nomeadamente no centro histórico) para a sua apresentação durante o verão/outono de 2020, mediante a cedência de infraestruturas tornadas indispensáveis pelas regras em vigor. Deve salvaguardar-se sempre as condições de conforto e segurança para trabalhadores/as e públicos, conciliando-as com a circulação de pessoas e o acesso aos estabelecimentos comerciais;

13) Reforçar o financiamento específico, nos anos 2020 e 2021, às coletividades do concelho que se dedicam à promoção da cultura, face às previsíveis perdas de receita resultantes do cancelamento de festas, oficinas de verão para crianças, e outras iniciativas em que regularmente participam. Aumentar a oferta de atividades de formação/ocupação de tempos livres das crianças por parte dos equipamentos culturais municipais durante os períodos de férias (Verão e Natal 2020; Páscoa 2021, …), face à  diminuição significativa das propostas à disposição das famílias. A autarquia pode e deve garantir uma oferta alargada para todos os públicos, em condições de segurança, implicando o envolvimento de um número significativo de artistas e outras pessoas ligadas à formação e animação sociocultural e socioeducativa do concelho e da região;

14) Criar equipas móveis que garantam a higiene e limpeza urbana (limpeza de ruas, apanha de ervas daninhas, prevenção do lixo provocado por máscaras e outros equipamentos de proteção e sua recolha adequada), de forma a combater aquele que continua a ser um dos grandes flagelos da cidade e que a pandemia só veio agravar;

15) Potenciar uma maior e mais fácil utilização de espaços públicos, pedonais, com esplanadas, reduzindo substancialmente os preços da concessão destas, para além do que já foi determinado pela CMC até setembro;

16) Construir mais estruturas de parques de merendas, lazer e desporto nos principais espaços verdes da cidade, dado o aumento que se observa da fruição destes espaços, cuja manutenção deve ser especialmente cuidada, perspetivando a criação, no futuro, de mais espaços da mesma natureza em todo o concelho;

17) Implementar, em parceria com as associações de defesa dos animais do concelho, um programa de alimentação e apoio veterinário a animais pertencentes a pessoas carenciadas ou com necessidades particulares;

18) Desenvolver uma estratégia de alargamento da rede de fibra ótica a todo o concelho, que não tenha apenas por base os interesses de mercado das empresas operadoras, e prepare para a transição digital proporcionando uma maior igualdade de oportunidades, aos munícipes e às empresas.

19) Reforçar, estender o prazo ou o âmbito dos beneficiários de algumas medidas já propostas pela CM:

i.Reforçar os programas de acompanhamento e apoio domiciliário a pessoas idosas isoladas, dependentes, em articulação com as IPSS, as Comissões Sociais de Freguesia e as Juntas de Freguesia, garantindo fornecimento de refeições quentes, apoio na higiene e saúde, entrega de medicamentos e acompanhamento pessoal por telefone através dos serviços sociais da autarquia. Identificar e incluir nestes programas, pessoas com deficiência e idosas, que tenham ficado isoladas em casa devido à crise e ao encerramento temporário de Centros de Dia e outros equipamentos sociais para pessoas dependentes.

ii.Prolongar, até final do ano civil, da suspensão do pagamento das rendas habitacionais em todos os fogos municipais para quem esteja em situação de desemprego ou de perda de rendimento igual ou superior a 20%. O seu pagamento poderá ser feito até ao final de 2022, podendo, em casos de maiores dificuldades financeiras devidamente comprovadas, a CM contemplar o perdão de parte da dívida.

iii.À semelhança do que está a ser feito noutros concelhos, estender às férias de verão o fornecimento de refeições escolares, almoço e lanche, em regime de takeaway, com embalagens reutilizáveis, a todas as crianças do Ensino Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico que delas necessitem, bem como de um suplemento alimentar para levar para casa.

iv.Estender a entrega de computadores/tablets e o acesso móvel à internet aos alunos dos 2º, 3º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário que não disponham destes equipamentos e não apenas aos do 1.º Ciclo. Esta seria acompanhada da apresentação de um plano estruturado e articulado com as Escolas/Agrupamentos e a DGEstE para reequipar/modernizar os  equipamentos informáticos (software e hardware), melhorar a rede da Internet e a criação de conteúdos.

20) Em estreita articulação com os organismos estatais, e através de um Gabinete criado para esse fim específico, agir de forma decidida na recuperação de emprego, na regularização de situações precárias, na proteção de pessoas desempregadas.

21) Uma vez que, a partir de outubro, haverá na cidade várias obras públicas a iniciar-se, estas devem ser preparadas e asseguradas, pelas empresas que ganharam os concursos, pela Câmara e pelas autoridades sanitárias, em articulação entre si, de modo a garantirem as condições básicas de alojamento, de transporte e de manutenção dos trabalhadores. Nenhuma empresa que falhe nesta garantia, ou tenha violado direitos laborais, em particular, durante o período da pandemia, deverá ser selecionada para concursos lançados pelo município.

Coimbra, 27 de julho de 2020

A Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda / Coimbra