DEMOCRACIA CONTRA A CORRUPÇÃO

Uma democracia que se leva a sério não transige no combate à corrupção. E uma estratégia de combate à corrupção para ser levada a sério tem de ter no centro a perseguição do rasto do dinheiro. A corrupção não é um favorzito, é dinheiro a mover-se para conseguir vantagens. Por isso, se não houver a lucidez de pôr no centro do combate à corrupção uma lei que permita seguir o rasto do dinheiro e se não houver a determinação de dotar as polícias dos meios para o fazer, então estaremos a brincar ao combate à corrupção e estaremos a manter a resposta à corrupção num registo pouco mais que formal.  

A corrupção que mina a democracia – a dos milhões muito mais que a dos tostões – é cada vez mais ágil no recurso aos mecanismos de lavagem que a globalização engendrou, como os vistos gold ou os offshores. Todos sabem disso e, no entanto, perpetuam-se os discursos justificativos que perpetuam essas lavandarias de dinheiro da corrupção com o pretexto de que “é mau, é sujo, mas é nosso e dá-nos muito dinheirinho”. A provar que a luta contra a corrupção tem menos aliados firmes do que se supõe.

Por tudo isto, é crucial dar o passo da criminalização da ocultação da riqueza para permitir seguir o rasto do dinheiro. Que a proposta governamental de estratégia nacional de combate à corrupção a tenha deliberadamente excluído alegando que não é de mais lei que precisamos é uma escolha sob a forma de desculpa. Diante da evidência da imprescindibilidade dessa criminalização, o bloco central invoca outra desculpa: consagrá-la agora seria legislar a quente – como se as tentativas de dotar o país dessa ferramenta essencial não tivessem década e meia… E não, não há nenhuma inconstitucionalidade inevitável na criminalização da ocultação de riqueza. Se precisássemos de provas de que assim é, bastaria a proposta avançada pela Associação Sindical dos Juízes que  adiciona à obrigação de declaração do património dos titulares de altos cargos públicos uma obrigação de justificação de incrementos patrimoniais, juntando ao crime de desobediência qualificada que resulta da não declaração, um crime de ocultação de riqueza que resulta da não justificação e a perda dos referidos incrementos a favor do Estado.

Um combate eficaz à corrupção não tem alas mágicas, nem panaceias. Precisamos de tudo: educação, instituições de controlo a funcionar com meios técnicos e humanos adequados, regimes apertados de incompatibilidades que previnam o uso de cargos públicos para benefício privado. E precisamos de lei, sim senhor. De uma lei que incomode quem se abotoa com milhões para tomar decisões, que garanta que o rasto do dinheiro não é apagado. O combate à corrupção é decisivo para a luta da democracia contra os que a querem frágil. Já vamos tarde. Mas é sempre tempo.

A minha atividade na semana passada

- Presidência das sessões plenárias

- Audição da Associação de Amizade Portugal - Sahara

Ocidental

- Audição do Presidente do Tribunal Constitucional sobre a instalação da Entidade da Transparência.

Pubicado no Diario as Beiras - 20 de abril de 2021