Dar voz ao povo

Já exprimi neste diário a minha opinião defendendo a consulta pública no caso de alteração de símbolos, de limites geográficos ou de denominação das freguesias. Um dos grandes erros (entre muitos outros) da reorganização administrativa da autoria de Miguel Relvas, em 2013, foi esta possibilidade não ter sido contemplada. Ademais, um trabalho do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa reporta que a reorganização administrativa não se traduziu num aumento de eficiência nos serviços prestados às populações.

No entanto, o desenho do mapa das freguesias portuguesas reflete em grande medida limites geográficos cuja lógica reside na Idade Média, resultantes em muitos casos de conflitos entre paróquias e diferentes fações do clero. Hoje, a nossa vida é orientada através de lógicas muito diferentes, é por isso legítimo que se equacione a reorganização das freguesias.

O novo projeto lei que o governo está a preparar para reverter a fusão de algumas freguesias, poderá contemplar algumas freguesias do nosso concelho. Contudo, a legitimidade democrática deveria ser reposta e qualquer reconfiguração das freguesias após 2013 deveria ser sempre validada nas urnas. No caso particular da minha freguesia considero que a fusão de Buarcos e de São Julião foi uma manobra do principal partido responsável pela solução para obter ganhos eleitorais, diluindo a vantagem eleitoral do PS em Buarcos no voto urbano de São Julião. Entendo que esta é uma razão suficiente para reverter o processo de fusão e qualquer reconfiguração alternativa das freguesias urbanas deveria ser devidamente discutida publicamente e validada nas urnas. 

Borda do Campo poderá ficar de fora do projeto lei em preparação por não cumprir o critério do número mínimo de habitantes. Apesar de não ser freguês do Paião, parece-me evidente que Borda do Campo ocupa uma posição muito particular no concelho e uma matriz sociocultural diferenciada que merece uma reflexão que vá para lá da simples contabilidade do número de habitantes.

Publicado no "Diário as Beiras" -  19 de Novembro de 2020