Cães, Touros, Cavalos e um Coelho...

O Dia Mundial do Animal, comemorado no passado dia 4 de Outubro e há mais de oitenta anos, assinala a necessidade de promover a Proteção Animal.

No passado dia 1 de Outubro entrou em vigor o agravamento das penas por maus-tratos a animais. Mas a alteração ao código penal abrange apenas animais de companhia, deixando de fora – deliberadamente – todos os outros. Não por acaso, as taxas e coimas de canídeos são uma das principais receitas das autarquias, cada vez mais desamparadas pelo orçamento de estado.

No dia seguinte a estação pública de televisão, paga por todos nós, transmitiu, em horário nobre, uma tourada “à antiga portuguesa” onde 6 touros e 13 cavalos foram publicamente maltratados, com participação de crianças pequenas no espetáculo e na assistência. Houve mesmo estímulo a que as crianças assistissem, ao terem descontos de 50% nas entradas. Os telespectadores não foram prevenidos da violência da emissão e a transmissão televisiva não foi assinalada com a bolinha vermelha.

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi aprovada pela Unesco há quase quarenta anos. Nela se estabelece, nomeadamente, que nenhum animal poderá ser submetido a maus-tratos, que os espetáculos que exploram animais para divertimento são inaceitáveis e que as cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser interditas no cinema e na televisão.

Também se estabelece que aos governos compete zelar pelo cumprimento destes princípios.

Efetivamente, um decreto publicado no nº 229 do Diário do Governo, proíbe as touradas em todo o país “considerando que as corridas de touros são um divertimento bárbaro e impróprio de Nações civilizadas, bem assim que semelhantes espectáculos servem unicamente para habituar os homens ao crime e à ferocidade”. O primeiro-ministro responsável por este decreto era um Passos (mas não coelho). Foi em 1836 – há quase cento e oitenta anos – que Passos Manuel e a rainha D. Maria II colocavam Portugal na linha da frente das nações civilizadas.

Como se prova, o argumento da tradição é uma falácia e o progresso não é linear, nem garantido. Antes depende da vigilância e da tenacidade dos cidadãos.