30 OUT: Sessão: Uma nova Lei de Bases da Saúde

No dia 30 de outubro (2ª feira), vai haver uma sessão pública, promovida pelo Bloco de Esquerda. "Pela nossa Sáude: Uma Nova Lei de Bases da Saúde" será o tema da sessão que contará com as presenças de Moisés Ferreira (deputado do BE), António Rodrigues (Médico) e Mauro Seraponi (Investigador do CES). Mariana Cardoso (Estudante de Medicina) será a moderadora. O evento irá decorrer na Galeria Sta Clara, a partir das 21h30. Contamos contigo. Traz um/a amigo/a também...

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O Serviço Nacional de Saúde constituirá, porventura, a par da Democracia, uma das maiores, senão mesmo a maior conquista social alcançada com a revolução de Abril de 1974.

Consagrado na Constituição da República Portuguesa, logo em 1976, foi regulamentado pela “Lei Arnaut”, em 1979.

Mas eis que, durante a primeira maioria absoluta de Cavaco Silva é aprovada a atual Lei de Bases de Saúde, em 1990, com os votos favoráveis do PSD e do CDS e a oposição dos restantes partidos parlamentares. E, com esta Lei, é iniciada uma ofensiva privatizadora e neoliberal que se prolonga até aos nossos dias. Na sua Base XXXVII, é consagrado explicitamente:

“O Estado apoia o desenvolvimento do sector privado de prestação de cuidados de saúde em função das vantagens sociais decorrentes das iniciativas em causa e em concorrência com o sector público”.

Assim mesmo, o SNS teima em resistir e continua a constituir-se como a espinha dorsal do nosso sistema de saúde, mesmo que em risco progressivo de desmoronamento.

Com este debate propomo-nos apresentar-vos as suas virtualidades e  constrangimentos atuais e as algumas das saídas que urge encontrarmos. Coletivamente.

Para tal, socorrer-nos-emos de um vasto conjunto de informação e de indicadores acerca do seu desempenho e apresentaremos a comparação desse desempenho com o de outros sistemas de saúde, visando propiciar mais um espaço neste debate tão necessário quanto inadiável e que terá que generalizar-se a toda a sociedade.