30 NOV: Quem se atreve a tocar nas Rendas da Energia
No dia 30 de novembro (sexta feira), haverá uma sessão pública sobre "Rendas da Energia", que contará com as presenças de Jorge Costa (Deputado do BE) e Adelino Fortunato (Prof. Universitário) e decorrerá no Liquidâmbar, às 18h15.
"As rendas da energia são parcelas que se adicionam às tarifas de energia cobradas aos consumidores e que resultam do poder de mercado conquistado por alguns grandes produtores de energia. Trata-se de mecanismos administrativos e de políticas que asseguram rentabilidade excessiva a alguns agentes do setor energético e fazem com que a energia em Portugal seja das mais caras da Europa.
Esses encargos que oneram a fatura suportada pelos consumidores têm a designação genérica de Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) e têm cinco grandes componentes. Por ordem de importância temos as subvenções à Produção em Regime Especial (PRE), essencialmente constituída pelas renováveis; as Compensações para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), mecanismo de compensações pagas à EDP pela extinção de contratos de aquisição de energia em 2007 por força da liberalização do mercado; os Contratos de Aquisição de Energia (CAE), contratos de longo prazo que desde 1995 concediam uma elevada rentabilidade aos produtores de energia; o Défice Tarifário (DT), saldo negativo acumulado ao longo dos anos por que os preços pagos pelos consumidores não cobriram integralmente os custos suportados pelo sistema; a Garantia de Potência ou de Interruptibilidade (GP), pagamento anual a alguns produtores de eletricidade pela disponibilidade para terem as suas centrais aptas a produzir em qualquer momento ou a alguns grandes consumidores para interromperem o consumo.
Estimativas grosseiras apontam para que cada consumidor (titular de um contrato) suporte mensalmente um encargo de cerca de 23 euros com aquelas parcelas dos CIEG, sendo a fatura média de 45 euros. Embora nem todos os CIEG se possam considerar rendas excessivas e alguns destes custos também permitam obter ganhos para o sistema, a verdade é que esta primeira avaliação nos dá uma ideia do que está em causa quando se fala de rendas excessivas na energia e de que forma a EDP consegue construir lucros anuais na casa dos mil milhões de euros."
