29 SET - Intervenção na Ass. Municipal da Lousã

Questões apresentadas antes da Ordem do Dia:

- Ponto de situação sobre a requalificação do Cine Teatro?

Resposta: Estão a ultimar o processo de contratualização para iniciar as obras.

- Passadeira para peões junto à rotunda do cemitério?

Resposta: Vai ser colocada em breve.

- Colocar sinalética no inicio da rua José Augusto Soares com a estrada de acesso à Cova da Areia?

Resposta: Os serviços do respetivo pelouro vão tentar melhor solução.

- Abrigo da paragem de autocarros junto ao centro de saúde não oferece as melhores condições para proteger as pessoas em dias de chuva.

Resposta: Abrigo foi fornecido por uma empresa que produz abrigos standarizados para Portugal e Europa. 

 Para quando o inicio das obras de reparação dos estragos, causados pelas cheias de Janeiro e Fevereiro deste ano?

Resposta: Foi feita candidatura a financiamento para estas obras.

- Sobre a o Ramal da Lousã e a sua posição na ultima Assembleia Geral da M.M. 

Resposta do Presidente da Câmara: cenário pouco satisfatório mas o governo assumiu cum calendário para mais um estudo. 

O sr. presidente sempre teve uma posição passiva, nunca confrontou os governos para exigir uma solução para o Ramal da Lousã. O plano estratégico para o desenvolvimento da Lousã refere como  uma ameaça ao encerramento da linha férrea. 

Resposta do Presidente da Câmara: na Ass.Geral da M.M. nenhum presidente de camara aprovou qualquer novo estudo apenas o governo impôs esta decisão.

Ordem de Trabalhos:

Foi apresentado um Plano Estratégico para o desenvolvimento da Lousã,   elaborado por um gabinete técnico da Univ.de Coimbra. O plano vai ser posto á discussão publica .(BE deve analisar e pronunciar-se sobre este documento).

Foram designados e aprovados dois elementos para a Comissão Alargada da CPCJ: Fernanda Brito (prof. reformada) e Ana Rodrigues (educadora de infância).

Foi aprovada uma derrama sobre as empresas de 1,3%. No entanto as empresas com faturação inferior a 150mil € e as empresas que se estabelecerem na Lousã com um mínimo de 5 trabalhadores (durante 3 anos) ficarão isentas.(BE votou a favor )

Taxas de IMI, foram aprovadas para prédios rústicos 0,8% e urbanos 0,4% (BE votou a favor)

Sobre as Taxas de IRS para rendimentos de 2017. 

Autarquias têm direito a receber 0,5% do IRS cobrado a nível concelhio; no entanto podem aceitar uma redução deste valor e o excedente entre o valor aprovado e os 0,5%. Finanças devolverão aos contribuintes do respetivo concelho. Proposta da Câmara de 0,4% foi aprovada com a abstenção do BE.

Foi aprovado um contrato de arrendamento entre os Baldios de Vilarinho e a Câmara sobre um espaço junto ao aeródromo do Freixo para instalação da ADAI (assoc.desenvolv.aerodinamica industrial),entidade ligada ao estudo dos fogos florestais. A Câmara irá pagar uma renda anual de 15.000€ (BE votou a favor).

Foi aprovado os termos do ajuste direto para fornecimento de eletricidade  por um período de 12 meses (Acordo Quadro CIM Região Centro). Despesas previstas para este contrato são de 611.200€ (BE votou a favor).

Para permitir o alargamento das instalações do LIDL, foi desafetada uma parcela de terreno de domínio publico (709,80m2), que será compensada com o pagamento por parte do LIDL de 33.770€ (BE votou a favor).