18 JAN: Sessão sobre "Nova Lei de Bases da Saúde"

No dia 18 de janeiro (6ªfeira), haverá uma sessão pública, em Coimbra, sobre "Nova Lei de Bases da Saúde", que contará com as presenças de Moisés Ferreira (Deputado do BE), João Rodrigues (Médico), Fernando Gomes (Médico) e António Rodrigues (Médico). o evento será moderado por Helena Loureiro e decorrerá na Casa Municipal da Cultura, a partir das 21h30

O Serviço Nacional de Saúde constitui, porventura, a par da Democracia, uma das maiores, senão mesmo a maior conquista social alcançada com a revolução de Abril de 1974. Consagrado na Constituição da República Portuguesa, em 1976, foi regulamentado pela “Lei Arnaut”, em 1979.

Em 1990, durante a primeira maioria absoluta de Cavaco Silva, foi aprovada uma Lei de Bases de Saúde com os votos favoráveis do PSD e CDS e a oposição dos restantes partidos parlamentares. 

Essa Lei iniciou uma ofensiva privatizadora e neoliberal, que se prolonga até aos nossos dias, ao consagrar: “O Estado apoia o desenvolvimento do sector privado de prestação de cuidados de saúde em função das vantagens sociais decorrentes das iniciativas em causa e em concorrência com o sector público”.

Assim mesmo, o SNS teima em resistir e continua a constituir-se como a espinha dorsal do nosso sistema de saúde, mesmo que em risco progressivo de desmoronamento. Nesta sessão, promovida pelo Bloco de Esquerda, falaremos sobre a exigência de uma nova Lei que salve o SNS e que consagre a Saúde como um Direito.