24 Escolas do 1º Ciclo encerrarão, no Distrito de Coimbra, por determinação do MEC
No próximo ano letivo, mais 24 escolas, atualmente em funcionamento no distrito de Coimbra, irão encerrar as suas portas (veja o quadro abaixo). Afirma o Ministério da Educação e Ciência (MEC) que, em todo o Continente, às 311 escolas que decidiu encerrar este ano, seguir-se-ão ainda outras em anos seguintes. Na maior parte dos casos, não é ainda do domínio público quais as escolas que acolherão os alunos provenientes das escolas a encerrar.
Diariamente, ouvimos as habituais declarações do ministro Crato, referindo negociações com as autarquias para a concretização deste processo. De imediato, estas declarações são desmentidas pelas próprias autarquias que asseguram que o Ministério foi muito além do acordado.
Todos e todas se recordarão que, pelo decreto-lei n.º Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, assinado, entre outros, pelo então primeiro-ministro Durão Barroso, pelo então ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Isaltino Morais e pelo então ministro da Educação David Justino, o governo impôs aos municípios a elaboração da chamada Carta Educativa, entendida como “o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho (…)”
As Câmaras e Assembleias Municipais tiveram um ano, a partir daquela data, para elaborar e aprovar a respetiva Carta Educativa, submetendo-a à ratificação do Ministério da Educação. Decorreram mais de 10 anos: a maior parte das Cartas Educativas municipais transformaram-se em ‘letra morta’, muitas delas logo passados muito poucos anos. O Ministério fez tábua rasa desses instrumentos de planeamento municipal e foi impondo aos municípios sucessivas ‘cartas educativas’ informais, com soluções ‘ad hoc’, contrariando as anteriormente aprovadas, designadamente quanto aos agrupamentos de escolas, muito mais concentrados, e quanto à rede de escolas do 1.º ciclo do ensino básico, drasticamente reduzida. De nada valeram os argumentos dos municípios, das famílias, dos professores. O processo avançou ainda na gestão do referido ministro David Justino, continuou com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues e prossegue (até quando?) com Nuno Crato.
Se, no início, havia a ideia de ir encerrando progressivamente escolas, com menos alunos, piores acessos e menos equipadas, só à medida que se iam construindo ‘Centros Escolares’ alternativos, de dimensão e condições superiores e ainda servidos por transportes escolares condignos, neste momento chegou-se ao ponto de muitas das escolas destinadas a acolher os alunos provenientes das escolas encerradas terem piores condições do que estas.
Critérios? Parecem ser casuísticos e fora do domínio público. As verdadeiras razões ministeriais estão à vista: concentrar o maior de alunos num menor número de escolas, quaisquer que sejam as condições, reduzir o número de professores e de funcionários auxiliares e centralizar cada vez mais os processos de decisão, enfim, simplesmente reduzir os custos, de qualquer maneira.
O Bloco de Esquerda, assim como combaterá o encerramento de escolas sem critério pedagógico explícito e válido, não defende a manutenção de escolas com frequência escassa de alunos e com condições precárias de funcionamento. Contudo, nestes casos, exige a participação concertada das populações e dos órgãos autárquicos na criação de alternativas de melhor qualidade em termos físicos e pedagógicos e de comodidade. A deslocação para localidades vizinhas tem que ser ponderada e assegurada em boas condições de segurança.
Como estão longe as primeiras décadas do século XX! Por esses anos, na imprensa local e regional, era comum noticiarem-se as aberturas de novas escolas, muitas delas em edifícios adaptados e cedidos por particulares. Após a implantação da República e enquanto o Estado Novo não fez regredir as políticas educativas, as escolas nasciam aqui e ali, simultaneamente como instrumentos e sinais do desenvolvimento educativo e cultural das comunidades, mesmo das mais isoladas. Os professores eram bem vindos e, apesar das condições de alojamento e de transporte bastante difíceis, eram calorosamente acolhidos pelas populações que viam neles auxiliares importantes nos seus projetos de ascensão social e de realização humana.
Em contraste com esses ‘longínquos’ tempos, hoje vemos um ministério a fechar escolas sem alternativas de melhor qualidade que as substituam, a despedir professores, a precarizar relações laborais e a destruir infraestruturas e património das comunidades que levaram décadas a erguer. Tudo isto quando nunca pagámos tantos impostos e quando nunca o Estado foi tão predador dos cidadãos! Se as entidades internacionais do setor vão fazendo subir os níveis de aprendizagem esperados das crianças e jovens escolarizados – e ainda bem! - exige-se um cada vez mais elevado investimento na educação. O futuro digno das nossas sociedades está seguramente em risco!
Coimbra, 9 de Julho de 2014 José João Lucas
