Trabalho noturno e por turnos

Recentemente, o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República o Projeto Lei 496/XIII sobre trabalho noturno e por turnos. Já aqui escrevi sobre a necessidade de a legislação ter em conta o desgaste associado ao trabalho por turnos e a desregulação da vida familiar e social destes trabalhadores. 

A força laboral da Figueira da Foz é composta em grande medida por trabalhadores por turnos, das celuloses, da indústria dos plásticos e vidro, do hospital, etc. A parte dos nossos concidadãos que trabalha nestas condições é muito superior à nossa perceção. Não é por acaso que partiram da Figueira várias contribuições que ajudaram a forjar este projeto lei.

O projeto propõe várias medidas, entre as quais: alargar o acesso a exames médicos e a cuidados de saúde, limitar o horário de trabalho a 35 horas semanais; dois fins de semana de descanso por cada seis semanas de trabalho por turnos; sempre que há alteração de horário de turno o trabalhador deve ter no mínimo 24 horas de descanso; 2 meses de reforma antecipada por cada ano completo de trabalho noturno ou por turnos; mais um dia de férias por cada dois anos de trabalho noturno ou por turnos.

Obviamente, que este projeto lei não vai resolver todos os problemas associados ao trabalho noturno e por turnos, mas será uma boa ajuda para melhorar as condições laborais e a dignidade de inúmeros dos nossos concidadãos.

Publicado no Diário As Beiras - 8 de junho de 2017.