Sobre o Banco Central Europeu
Nunca ouvimos falar tanto sobre o Banco Central Europeu como em tempos de crise e percebe-se porquê. Foi neste período que o Banco tomou a dianteira no contexto europeu.
Desde o começo da crise, o BCE tem apresentado a austeridade como a solução para os países da Zona Euro que estão em dificuldades. Mesmo perante a falta de provas sobre a eficácia desta estratégia e perante fortes indícios em como a austeridade tem contribuído para a recessão é este o caminho seguido. Este problema é visível em especial em Espanha e Portugal onde os governos se mostram incapazes de lidar com a dívida ao mesmo tempo que os cortes travam o crescimento económico, e consequentemente, as receitas fiscais e as despesas sociais.
A recusa por parte do BCE em promover a reestruturação da dívida em economias deficitárias, assegurando assim lucros avultados às custas das contas públicas destes países é, nas presentes circunstâncias, impossível de defender. Apoiar directamente instituições financeiras enquanto, em simultâneo, nega assistência a países é inaceitável tendo em conta o papel chave que um banco central deveria desempenhar na resolução da crise. Quando o BCE foi criado, era suposto que fosse uma instituição livre e apolítica para gerir a operação do euro. Apesar disso, o BCE tem-se tornado no actor principal numa crise que é, na sua essência, política e não técnica, ao mesmo tempo que lhe falta um quadro democrático onde o debate sobre as suas políticas pudesse ter lugar.
É necessário repensar o funcionamento e as responsabilidades do banco, que deverá por começar por uma auto-avaliação respeitante às posições assumidas pelo BCE desde o início da crise. Um processo como este seria, sem dúvida, um primeiro passo num quadro de ausência de prestação de contas e de controlo democrático de uma instituição que tem tanta influência na vida dos cidadãos. É aqui que o Parlamento Europeu deveria intervir para assegurar que as decisões sobre política económica e monetária são alvo do escrutínio. Simplesmente não é sustentável defender uma separação entre o BCE, enquanto instituição, e os representantes do povo democraticamente eleitos. Afinal, como pode o BCE ser considerado legitimo se está privado de controlo democrático?
Estas são apenas algumas das questões essenciais associadas ao BCE. Desde Maio de 2012 que procuramos fazer aprovar no Parlamento Europeu um relatório de avaliação do BCE que aponte para estes caminhos. É um trabalho difícil, quase todas as portas se fecham quando se trata de fazer uma análise crítica do BCE. Esta é uma questão que divide de forma inequívoca a esquerda e a direita. Ao fim de tantos meses, houve um voto em sede de comissão que fez passar a proposta com apenas um voto de diferença. Mas o verdadeiro teste será em Março, quando chegar o voto na sessão plenária de Estrasburgo. Aí todos os eurodeputados poderão pronunciar-se.
As Beiras, 2 de Fevereiro de 2013
