O poder das regiões

Esta semana está em cima da mesa das negociações o acordo comercial entre a União Europeia e o Canadá. O acordo continua bloqueado pela decisão do parlamento da região belga da Valónia, que requer alterações adicionais ao texto. A exigência do parlamento valão é muito razoável e prudente, o que é de estranhar é o silêncio dos estados nacionais.

A Valónia pretende que o acordo preveja que os conflitos entre as multinacionais e os estados sejam decididos em tribunais públicos e não através de processos de arbitragem privados. Depois dos escândalos dos mercados financeiros e das revelações das multinacionais que escaparam ao fisco através de esquemas de planeamento fiscal agressivo, o mínimo que se pode exigir a um acordo desta dimensão é que a regulação não escape ao poder público.

A legitimidade democrática de um parlamento regional, como o da Valónia, atribui-lhe um poder de decisão com verdadeiro alcance global. Contrariamente, as nossas comunidades intermunicipais são meros fragmentos regionais sem massa crítica e sem legitimação democrática popular. Se ocorrer um conflito com multinacionais canadianas com as quotas de peixe ou com o comércio da pasta de papel da nossa região, que poder terá a insípida Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra contra os imensos estados federados canadianos ou os poderosos gabinetes de advogados que defendem as multinacionais canadianas?

Publicado no "Diário As Beiras" - 27 de outubro - 2016