BE questiona situação financeira do Centro de Artes Visuais

O Centro de Artes Visuais/Encontros de Fotografia (CAV/EF), criado em 2002 por iniciativa do XIII Governo Constitucional, atravessa uma situação de grave asfixia financeira, resultante não só de sucessivos cortes orçamentais que lhe foram impostos nos últimos 10 anos como também do atraso inexplicável de concretização do disposto no plano de actividades do Fundo de Fomento Cultural, relativo à cabimentação de uma verba de apoio protocolar do Ministério da Cultura para o corrente ano de 2016. 

O CAV foi criado, recorde-se, para instalar condignamente os Encontros de Fotografia e a sua coleção. Com efeito, ao longo de três décadas, os Encontros de Fotografia não só se destacaram pela excelência nacional e internacionalmente reconhecida da sua programação como vieram a constituir um património de imagens com um valor estético e documental provadamente inestimável.

Para que o CAV desempenhasse a missão de instalar a coleção dos Encontros de Fotografia e desse continuidade a uma programação que prestigiou o país em termos internacionais, foi fixado em protocolo um mecanismo de financiamento assumido pelo Ministério da Cultura e pela Câmara Municipal de Coimbra. O primeiro protocolo, que vigorou até 2004, estabeleceu um orçamento de 500 mil euros anuais, assumindo o Ministério da Cultura o encargo de 300 mil euros e a Câmara Municipal de Coimbra o dos restantes 200 mil euros. Terminada a validade deste protocolo, o município de Coimbra diminuiu o apoio anual para apenas 60 mil euros (não o tendo concretizado durante os anos de 2005 e 2006) e o Ministério da Cultura foi reduzindo sucessivamente a sua comparticipação que, em 2012, acabou por ser fixada em 100 mil euros anuais. Ou seja, a instituição passou a receber somente um terço do valor de financiamento inicialmente acordado. E a anualização (concretizada sistematicamente em Julho/Agosto de cada ano) dos protocolos de financiamento com o Fundo de Fomento Cultural retirou capacidade de programação e de preparação adequada das actividades do CAV.

Esta redução drástica de cerca de 70% no financiamento (bem como a redução do prazo de vigência dos protocolos) forçou, naturalmente, a instituição a escolhas que têm afetado gravemente a qualidade da programação – o que, desde logo, se concretiza na diminuição dos projectos a desenvolver, sobretudo nas exposições – e que reduziram a patamares mínimos a equipa, os serviços de segurança e de vigilância e a satisfação dos demais custos de manutenção de um equipamento com cerca de 1600 m2. 

Mas, para lá dos cortes de financiamento que se foram operando nos últimos 10 anos, o sistemático atraso nos pagamentos e nas assinaturas dos protocolos de financiamento têm agravado uma situação já de si extremamente instável. Em repetidos contactos com os responsáveis pelo Fundo de Fomento Cultural ocorridos já no presente ano de 2016, o CAV solicitou a correção de valores e de prazos dos financiamentos do Ministério da Cultura, tendo obtido como resposta reiteradas manifestações de concordância, mas sem qualquer concretização prática até este momento. 

E, mais grave, não se registou no corrente ano a concretização do protocolo, nem qualquer pagamento das verbas devidas, não obstante estarem há já muito tempo cabimentadas. Esta situação determinou já um atraso de quatro meses no pagamento de salários à equipa do CAV, a iminência de cancelamento do contrato de fornecimento de eletricidade e o risco de que não sejam concretizadas as duas exposições que têm vindo a ser preparadas, com inauguração marcada para o próximo dia 8 de outubro.

Esta é uma situação que se afigura, aos olhos do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, como de enorme gravidade. Em primeiro lugar, porque é expressão de desinvestimento e de desresponsabilização do Estado face a uma instituição que seria uma referência de qualquer país com uma política cultural consistente e com sentido estratégico. E, em segundo lugar, porque, sendo o Centro de Artes Visuais de Coimbra uma das poucas instituições de promoção, divulgação e estímulo à criatividade no campo das artes da imagem localizada fora de Lisboa e do Porto, este desinvestimento contrasta com o financiamento substancial – quase 20 milhões de euros, segundo notícias recentes – de instituições/fundações de grande dimensão em Lisboa e Porto, que naturalmente dispõem de valências que lhe permitem angariar grandes mecenas e apoios e também obter receitas próprias, diminuindo assim a sua necessidade de financiamento público.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Cultura, as seguintes perguntas:

* Está o Governo ciente da situação de grave carência financeira do Centro de Artes Visuais resultante da não concretização do apoio protocolar de 2016, apesar da respectiva verba estar já cabimentada?

* Tem o Governo conhecimento dos gravíssimos danos provocados ao Centro de Artes Visuais por esta situação, quer em termos de cumprimento de compromissos de programação quer em termos de funcionamento corrente da instituição (salários em atraso, gastos de segurança e manutenção dos equipamentos, etc.)?  

* Que compromissos temporais concretos pode o Governo assumir relativamente à concretização do protocolo para o ano de 2016 e seguintes com o Centro de Artes Visuais?

Palácio de São Bento, 21 de setembro de 2016.

O Deputado 

José Manuel Pureza