Democracia Participativa?

Aquilo a que neste concelho se achou por bem apelidar de democracia participativa, não é nem mais nem menos que um concurso de ideias de projetos aberto aos cidadãos. É positivo? É. Mas não é democracia participativa.

A democracia participativa é outra coisa. É um processo em que os cidadãos de um bairro, de uma freguesia ou de um concelho são consultados sobre um projeto relevante com impacto nas suas vidas, votando por ou contra, supervisionando a sua implementação e, à posteriori, avaliando se os objetivos do projeto foram atingidos.

Consideremos um exemplo concreto. Recentemente foi inaugurada uma nova grande superfície no chamado Bairro da Celbi, num contexto em que o comércio local tem vindo a sofrer com o excesso de oferta das grandes superfícies. 

Se tivéssemos recorrido a um processo de consulta da população sobre a sua implementação e impacto local, provavelmente teríamos um saudável debate em que seriam esgrimidos argumentos por e contra este tipo de comércio. 

Ainda que a população se exprimisse a favor da sua implementação, como contrapartida, a população poderia exigir a divulgação pública de estatísticas entre empregos criados e perdidos depois da sua implementação, bem como sobre as obrigações fiscais destas empresas, se pagam ou não os seus impostos no país. Seria um processo muito interessante, mas não é com este executivo que vamos lá.

Publicado no Diário As Beiras - 23 de março de 2017