"Viva la muerte" remix
O défice de produção de conhecimento, o défice de centralidade da ciência na atividade económica e na elaboração de políticas públicas, o défice de formação de espírito crítico amadurecido têm hoje em Portugal uma gravidade dramática e crescente. E perante estes défices, como perante os défices das contas públicas, o Governo adota políticas que os agravam em vez de os diminuírem.
Segundo a insuspeita OCDE, em 2010 os gastos médios per capita em ensino superior e ciência eram, em Portugal, de 10 500 dólares face aos 13 500 de média nos países membros da organização. O mesmo estudo da OCDE indica que a despesa com o ensino superior em Portugal estava já então abaixo da média da organização e era suportada em mais de 30% pelas famílias, através de propinas que têm um claro efeito de eliminação de acesso à universidade de uma parte sensível da sociedade portuguesa.
Se estes números dão conta de um défice e de um atraso nacionais que exigem reformas estruturais de reforço do Estado social na sua dimensão de serviço público de ensino superior e ciência, o Orçamento para 2014 mostra, ao invés, um Governo a diminuir ainda mais e drasticamente a sua responsabilidade nesta área. Somando os cortes no financiamento de universidades e politécnicos com as cativações de 15% e com o aumento dos descontos sobre os salários, as instituições do ensino superior público contarão no próximo ano com 850 milhões de euros - menos 250 milhões do que há apenas três anos - dos quais 330 serão propinas pagas pelas famílias. Portugal torna-se assim o país europeu em que o copagamento do ensino superior pelas famílias é mais alto e um dos países deste espaço em que o financiamento público passa a ser mais baixo. Nas universidades, a liberdade de escolha, na modalidade "ou pagas ou sais", está em alta.
Acrescente-se a este corte drástico no financiamento do ensino superior as limitações nas contratações de novos professores para as universidades e o congelamento da contratação de doutorados para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Acrescente-se ainda a diminuição assinalável no volume de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento e o incumprimento sistemático dos vínculos contratuais do Governo com as instituições mais sólidas do tecido científico nacional, designadamente os laboratórios associados.
Pobre país este em que quem produz ciência é visto, mais do que tudo, como centro de custos e em que quem forma para competências avançadas é estigmatizado como luxo descartável. Uma política pautada pelo desinvestimento no ensino superior e na ciência é muito mais do que míope, é estúpida e irresponsável. Porque desiste de formar espíritos adultos, pune quem é capaz de captar fundos competitivos internacionais e forma parcerias e redes ao melhor nível mundial e, com isso, empobrece estrutural e duradouramente o País.
Uma política assim, que mata conscientemente a produção científica e que faz ajoelhar a universidade como polo de saber livre, parece-se muito a um remake para o nosso tempo do "Viva la muerte" gritado contra Unamuno em Salamanca, em outubro de 1936, pelos franquistas para expressar o seu ódio à intelectualidade crítica. Não é certamente tão bruta no gesto, mas é seguramente mais letal nos efeitos. São sempre assim as versões remix dos velhos hits de má memória.
Diário de Notícias, 22 de Novembro de 2013
