Um Estado contra uma Greve

Nos últimos anos temos assistido a lutas de trabalhadores e trabalhadoras como enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, professores, médicos, estivadores. Usam a voz que têm: greves, manifestações, marchas, concentrações. Caracteriza-os a precariedade, o desinvestimento público, a falta de meios, o não reconhecimento das carreiras e das qualificações. Em suma, o que os une é algum destes tipos de abandono. Ou, em alguns casos, de todos os tipos de abandono.

Acompanho os movimentos de quem trabalha e luta por condições mais justas ou, simplesmente, pelo reconhecimento de direitos que lhes são devidos ou negados. Como em todas as sociedades, há pessoas e movimentos que geram mais simpatia e solidariedade do que outros. A psicologia e a sociologia ajudam a explicar esses fenómenos. Esta semana dei por mim a pensar na forma como, perante a luta dos estivadores, se geram reações públicas tão antagónicas que, por vezes, se traduzem num profundo desprezo.

A luta dos estivadores não é de hoje. As suas reivindicações são tão antigas quanto a sua exploração. Cerca de 90% dos estivadores no porto de Setúbal são precários: não têm contrato coletivo, são convocados por sms na véspera de cada dia de trabalho, recebem 47,66 euros por cada turno de oito horas aos quais são subtraídos impostos. Significa isso que não têm um recibo de vencimento por mês, mas vários. Podem chegar a ter cinquenta. Não têm direito a férias ou qualquer outro direito que um contrato lhes daria. Trabalham duro sem nunca saber como é o dia seguinte.

As suas condições são de tal forma precárias que até a greve lhes é negada: quem não tem contrato não pode fazer greve e estes estivadores trabalham à jorna. As sucessivas paralisações não têm produzido efeitos e o único avanço conhecido foi um comunicado da Operestiva, a empresa que os contrata, anunciando a possibilidade de contratar trinta trabalhadores se os estivadores em protesto acabassem com a paralisação.

Para agravar a situação, chegaram esta quinta-feira ao porto de Setúbal de um navio com capacidade para mais de 2 mil carros da Volkswagen Autoeuropa e algumas dezenas de trabalhadores para substituir os estivadores em greve. Em todo o processo, o governo desempenhou um papel à margem do Estado de Direito e da Constituição. Primeiro, como denunciado pela Volkswagen, foi o próprio governo quem se empenhou na substituição dos trabalhadores precários que promoveram a paralização. Depois, toda a operação foi garantida com recurso a dezenas de polícias que afastaram do local os estivadores, as famílias que os acompanhavam, os deputados à Assembleia da República que estavam presentes. Sem provocações e sem violência, os estivadores foram retirados um a um pela polícia de choque. E pergunto-me: quando é que se tornou normal o Estado investir recursos públicos na sabotagem de uma paralisação legítima?

As reações de solidariedade não se fizeram esperar. Mas, da mesma forma, foram imensas as de condenação da luta. Os argumentos são os do costume: paralisação do país e da economia, irresponsabilidade, falta de razão. Pergunto-me em que momento é que a defesa de contratos de trabalho e da contratação colectiva passaram a ser vistas como bloqueio?

Estamos a entrar num caminho muito perigoso. A defesa do trabalho é uma obrigação de todos. Em relação à luta dos estivadores, o governo já passou todas as linhas vermelhas.

Publicado no “Diário de Notícias” - 25 de novembro de 2018