Um dia para não esquecer
Já me emocionei muitas vezes no Parlamento Europeu. Sei bem que o lugar não é associado a tais sentimentos. Também já senti frustração, desalento, tristeza, mas deixem-me falar-vos da emoção.
Esta semana que agora termina foi a semana da recusa da integração do Tratado Orçamental no direito comunitário por parte da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários. O Tratado Orçamental - ou, se quiserem, a formulação jurídica da austeridade e do empobrecimento - foi aprovado em 2012 e passou a vigorar a 1 de Janeiro de 2013. Por não haver unanimidade no Conselho (o Reino Unido e a República Checa ficaram de fora) ganhou forma de tratado inter-governamental, com uma vigência de cinco anos. No final desse período deveria ser incorporado no direito comunitário, ou seja, já em Janeiro deste ano.
À obsessão das regras dos 3% como limite do défice e dos 60% da dívida face ao PIB, juntou-se o delírio do défice estrutural máximo de 1%. Delírio não apenas pelas consequências, mas também pela discricionariedade do seu cálculo e aplicação. No primeiro ano de cálculo nenhum número bateu certo. Os cálculos da Comissão Europeia para cada país não coincidiam com os cálculos de cada um dos governos que, por sua vez, não coincidiam com os cálculos do Conselho Europeu.
O Tratado Orçamental foi na altura apelidado de Tratado Merkozy e Portugal foi o primeiro país a ratificá-lo. Como prometia, apertou-se o colete de forças da austeridade em Portugal, traduziu-se em mais cortes em salários, pensões e serviços públicos e limitou fortemente o investimento público e a criação de emprego. Já em Setembro de 2010, Miguel Portas chamava a atenção para o embrião de uma possível expropriação aos parlamentos nacionais, fazendo dos deputados nacionais verbos de encher. Em Abril de 2012 eu própria critiquei a atitude do governo socialista português que se colocou na posição de aluno graxista e aceitou amputar o parlamento nacional de uma das suas mais importantes funções: decidir sobre o orçamento. Bati-me contra o Tratado Orçamental desde a primeira hora não por talentos de adivinhação do futuro, mas por ser por demais evidente que a terrível combinação semestre europeu e Pacto de Estabilidade e Crescimento só poderia sair reforçada com o Tratado Orçamental.
Recentemente, a Comissão Europeia emitiu a comunicação para incluir o Tratado Orçamental no direito comunitário e o Parlamento Europeu foi chamado a pronunciar-se. Coube-me ser a relatora do meu grupo parlamentar para este dossier. A posição de rejeição ao Tratado Orçamental manteve-se. Os resultados da sua aplicação foram catastróficos em muitos países e em Portugal temos memória.
A votação desta semana, que se traduziu na rejeição desta proposta é o resultado de um longo processo e de muita gente sacrificada em toda a União. É também resultado da mudança de posição dos socialistas e democratas que, depois de ajudarem a criar o Tratado, aceitaram os resultados desastrosos. A votação foi difícil, dividida e emotiva. O dia 27 de Novembro foi, por isso, um dos dias que não se esquece. Daqueles dias em o tempo, a paciência e a persistência se assemelham a justiça. Desde o minuto do voto que começaram já as manobras de bastidores para ressuscitar o Tratado. Já pouco me surpreende nesta casa. Se a democracia for para valer, o Tratado Orçamental começou a morrer neste voto. E que seja longa a morte ao Tratado do empobrecimento.
Publicado no “Diário de Notícias” - 2 de dezembro de 2018
