Tratamento de Resíduos viola PDM na Marinha das Ondas?
A empresa de gestão de resíduos SS Bioenergias, S. A. integrante do Grupo Nov (ex- Grupo Lena) pretende instalar um Centro Integrado de Valorização de Resíduos (CIVR), na antiga pocilga do Canto das Rosas em Sampaio a menos de quarenta metros de um restaurante e a menos de 500 metros de uma zona habitacional rural. Esta área habitada inclui a Rua das Rosas, a Travessa das Rosas, a Rua das Morteiras e a Rua da Saudade. Mais grave, este CIVR deverá operar sobre uma zona atravessada por lençóis freáticos e de antigas lagoas que, entretanto, foram aterradas.
De acordo com o artigo 63°, n. ° 3 que rege os Planos Diretores Municipais (PDM), as unidades de recolha, tratamento, eliminação, desmantelamento e valorização de resíduos ficam sujeitas a um afastamento mínimo em relação ao solo urbano com uso habitacional e aglomerados rurais de pelo menos 500 metros. Perante a situação que se pode constatar no terreno, a instalação da referida CIVR está em clara situação de violação do PDM.
Os protestos das populações que têm ocorrido desde 2018 são por isso inteiramente legítimos. Foi constituído o Movimento Marinha Saudável, a que se têm juntado outros grupos de cidadãos e munícipes das freguesias de Lavos e do Paião, afetadas por indústrias poluentes similares há diversos anos e cuja qualidade de vida se tem vindo a agravar. Recentemente estiveram mais de 200 pessoas em Lavos em protesto, com a presença de diversos deputados da Assembleia da República. Também na Assembleia de Freguesia de Marinha das Ondas foi aprovado por unanimidade um protesto contra CIVR do Canto das Rosas.
O Movimento Marinha Saudável tem salientado que não é contra a construção deste tipo de unidades, destacando a sua importância para o bem-estar comum. O seu protesto centra-se na localização: próxima de habitação e sobre um lençol freático. Os membros do referido movimento visitaram inclusivamente unidades semelhantes implantadas noutros pontos do país onde a distância de segurança e o PDM são respeitados. O seu protesto tem conhecimento de causa. A desconfiança deste movimento em relação à SS Bioenergias, S. A. é legítima. O grupo empresarial a que esta empresa pertence, resultante da restruturação do Grupo Lena, e os problemas que têm surgido noutros tipos de unidades de tratamento operadas por esta empresa só contribuem para fortalecer o tom dos protestos.
Nisto tudo, onde fica a posição do Executivo Figueirense? É a favor da instalação da CIVR? Aceita uma violação clara do PDM ou intervém a favor das populações, como lhe compete?
Publicado em LUX24 - 23 de dezembro de 2019
