Reconhecimento dos Cuidadores Informais

Depois de anos de reivindicações e de luta foi finalmente criado o Estatuto de Cuidador Informal que define os direitos e os deveres das pessoas que cuidam de familiares dependentes (idosos, pessoas com doenças crónicas, crianças com patologias graves, etc.). Apesar de ainda terem ficado de fora algumas das suas justas reivindicações, o texto de lei acordado pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e pelo PS foi mais longe do que a proposta do Executivo que contemplava meras medidas de apoio de lenta aplicação e não previa a criação de um estatuto formal de cuidador.

Em particular, o texto prevê a possibilidade de os cuidadores informais, que são obrigados a deixar o trabalho, poderem continuar a carreira contributiva descontando através do seguro social voluntário. Outra importante medida, é o direito ao descanso dos cuidadores através do apoio domiciliário e do recurso a lares de idosos.

Quem melhor do que familiares e entes próximos para praticar este tipo de cuidados a quem requer uma proximidade, uma atenção e carinho um permanente? Ademais, os cuidadores informais são uma preciosa ajuda para racionalizar o funcionamento coletivo da nossa sociedade, contribuindo para poupar recursos económicos, materiais, deslocações e para ajudar a desanuviar serviços de saúde que poderão utilizados com mais racionalidade.

Mas sobretudo trata-se de uma questão de justiça para todos aqueles que abdicam de uma vida profissional regular ou de parte significativa da sua liberdade para ajudar o próximo. A lei fará justiça, mas prevê rever e densificar o estatuto nos próximos. As necessárias alterações ao código laboral e a atribuição de subsídios em função da condição social, são reivindicações que farão certamente o seu caminho. A luta não acaba aqui.

Publicado em LUX24 - 10 de junho de 2019