Serviço de Ortopedia Pediátrica do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

Em 1994, o Centro Hospitalar de Coimbra, vulgarmente conhecido como Hospital dos Covões, propôs à Direção Geral de Saúde a criação de um “Serviço de Ortopedia Pediátrica autónomo” devido à especificidade e diferenciação técnica alcançada nesta área. Este serviço já então dava resposta a crianças e adolescentes provenientes não só da sua área de influência como também de várias zonas do país, das regiões autónomas e inclusivamente dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), recebendo doentes referenciados por patologias como encurtamento acentuado dos membros, malformações congénitas complexas, tumores malignos, paralisia obstétrica, sequelas de espinha bífida ou doenças neuromusculares.

No início do ano de 1995, a Direção Geral de Saúde autorizou a criação do Serviço de Ortopedia Pediátrica que desde então tem vindo a funcionar com qualidade e reconhecidos ganhos para o atendimento e tratamento diferenciado de crianças e adolescentes que necessitam destes cuidados médicos.

Entretanto, as unidades hospitalares existentes em Coimbra foram incorporadas num único Centro Hospitalar, dando origem ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) que integra o Hospital Pediátrico de Coimbra, o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, as Maternidades Bissaya Barreto e Dr. Daniel de Matos, o Hospital dos Covões e os Hospitais da Universidade de Coimbra.

Este processo de reorganização tem suscitado diversas dúvidas, motivo pelo qual, em maio de 2012, o Bloco de Esquerda requereu a audição do presidente da Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) na Comissão Parlamentar de Saúde (esta audição nunca aconteceu, uma vez que PSD e CDS votaram contra e o PS absteve-se) e endereçou a Pergunta número 3105/XII/1ª ao governo (que até hoje permanece sem resposta).

No âmbito deste processo de reorganização, têm-se levantado fundadas dúvidas acerca da intenção de manter em funcionamento o Serviço de Ortopedia Pediátrica, com a autonomia e diferenciação que têm pautado a sua existência ao longo dos últimos 18 anos motivo pelo qual o Bloco de Esquerda considera fundamental que o governo esclareça se pretende manter ou não este serviço em fornecimento.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

O governo tem conhecimento da situação exposta?

O governo garante a continuidade do Serviço de Ortopedia Pediátrica do CHUC?

 Em caso de resposta negativa, quais os motivos que justificam esta extinção?

 Em caso de resposta afirmativa, o governo garante a continuação da autonomia e diferenciação que têm caracterizado este serviço?