Centro de Medicina do Sono do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

As unidades hospitalares existentes em Coimbra foram incorporadas num único Centro Hospitalar, dando origem ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC). Este processo de reorganização tem suscitado diversas dúvidas, motivo pelo qual, em maio de 2012, o Bloco de Esquerda requereu a audição do presidente da Administração Regional de Saúde do Centro na Comissão Parlamentar de Saúde (esta audição nunca aconteceu, uma vez que PSD e CDS votaram contra enquanto o PS se absteve) e endereçou a Pergunta número 3105/XII/1ª ao Governo (que até hoje permanece sem resposta).

A opacidade que tem envolvido esta reorganização faz-se agora sentir relativamente ao Centro de Medicina do Sono, que funcionava no Centro Hospitalar de Coimbra, vulgarmente conhecido como Hospital dos Covões e agora integrado no CHUC.

O Centro de Medicina do Sono formalizou a sua existência em 2008, sendo um Serviço integrado no Departamento de Medicina e Especialidades Médicas. É reconhecido como sendo um serviço de excelência, prestando cuidados diferenciados e multidisciplinares às pessoas que apresentam perturbações no processo fisiológico do sono.

Não obstante, sem qualquer diálogo, avaliação conhecida ou motivos que o justifiquem, o Centro de Medicina do Sono estará a ser alvo de desqualificação, consubstanciada no Regulamento Interno do CHUC (artigo 44.º), onde é designado como Unidade Funcional Autónoma.

Perante o exposto, o Bloco de Esquerda considera fundamental que o Governo clarifique se pretende manter o Centro de Medicina do Sono a funcionar no CHUC, com as mesmas equipas, diferenciação e independência funcional que este serviço possuía no Hospital dos Covões e que seria de prever que se mantivesse após a criação do CHUC.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?

2. O Governo garante a continuidade do Centro de Medicina do Sono no CHUC, com a autonomia e diferenciação que tem caracterizado este Serviço?
- Em caso de resposta negativa, quais os motivos que justificam a extinção do Centro de Medicina do Sono?