Comunicado: "Anulação da Licença de Coincineração em Souselas"

A Coordenadora Distrital de Coimbra do Bloco de Esquerda (BE) congratula-se com a decisão de anulação da licença de coincineração da Cimpor de Souselas decretada pelo Tribunal Central Administrativo do Norte, na sequência da queixa apresentada por um grupo de cidadãos de Coimbra, dinamizado pelo advogado Castanheira de Barros.

O Bloco de Esquerda opôs-se, desde a primeira hora, com a decisão de implementação da coincineração de RIP (Resíduos Industriais Perigosos) na Cimpor de Souselas, em 2001. Na altura afirmámos a nossa oposição às decisões políticas da responsabilidade de José Sócrates, exigindo que fosse desenvolvida uma política integrada de gestão de resíduos. Defendemos uma metodologia assente no ciclo: Redução, Reciclagem e Reutilização. Em particular, defendemos uma política de gestão de resíduos perigosos baseada na reciclagem e regeneração de óleos e solventes perigosos e nos CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos), com capacidade de tratar em larga medida os RIP. No modelo implementado, em que a coincineração assumiu o papel de solução prioritária com perspetivas de lucro para as cimenteiras, a lógica do bem-estar público foi pervertida. Em vez de se limitar a coincineração a uma solução de fim de linha para uma pequena parte de RIP não tratados nos CIRVER, tornou-se num negócio que levou a Cimpor a solicitar recentemente o aumento de emissões atmosféricas para aumentar a quantidade de RIP coincinerados. Em parte, este aumento serviria para queimar resíduos sólidos urbanos – o que demonstra falhas na gestão de resíduos entre os níveis municipal e nacional – e, muito provavelmente, para incinerar RIP importados, dada a limitada quantidade de RIP nacionais não processados nos nossos CIRVER. Factos que também denunciámos.

Acresce que, em relatório de 2015, elaborado pela Direção Geral do Ambiente da Comissão Europeia dedicado aos efeitos na saúde da exposição às dioxinas (http://ec.europa.eu/environment/archives/dioxin/download.htm), alerta-se para a imprevisibilidade da extensão das consequências das emissões de dioxinas resultantes da queima de RIP em cimenteiras. O mesmo relatório refere que uma nova diretiva europeia regulará o excesso de emissões medidas associadas à coincineração. Tendo em conta estes dados, o BE considera que deveria ser avaliado o impacto da coincineração na população e nos espaços naturais e agrícolas mais próximos da Cimpor.

Esta decisão é um foco de esperança e não pode ser revertida. O Bloco de Esquerda estará onde sempre esteve, ao lado das populações, em defesa do seu direito à saúde e a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado.

Coimbra, 7 de Abril de 2016

A Coordenadora Distrital de Coimbra do Bloco de Esquerda